Justiça da Califórnia suspende por 14 dias fusão entre Paramount e Warner Bros.

A proposta de aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance enfrentou seu primeiro obstáculo oficial depois que uma juíza concedeu uma ordem de restrição temporária (TRO) para suspender a fusão, como parte de uma ação movida por procuradores-gerais estaduais.

A juíza distrital da Califórnia, Araceli Martínez-Olguín, assinou a decisão na segunda-feira, após ouvir os argumentos de ambas as partes em uma audiência realizada na sexta-feira, em Oakland. A ordem determina uma pausa de 14 dias em qualquer avanço relacionado à fusão.

Na semana passada, um grupo de procuradores-gerais estaduais, liderado pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, entrou com uma ação para bloquear a aquisição de US$ 110 bilhões, alegando preocupações antitruste. O acordo uniria os históricos estúdios de cinema Paramount e Warner Bros., a rede de televisão CBS, um amplo portfólio de canais de TV por assinatura — incluindo CNN, TNT, MTV e BET — além dos serviços de streaming Paramount+ e HBO Max, sob uma única empresa.

O principal advogado da Paramount no caso, Jeffrey Kessler, afirmou à CNBC no início desta semana que o pedido de restrição temporária foi apresentado depois que a empresa informou que pretendia concluir a operação já em 22 de julho, data em que esperava obter todas as aprovações regulatórias necessárias.

Após o período de 14 dias, os estados podem solicitar uma nova ordem de restrição temporária ou uma liminar preliminar, o que atrasaria ainda mais a conclusão do negócio.

Outro acordo no setor de mídia — a fusão de US$ 6,2 bilhões entre os grupos de emissoras Nexstar Media Group e Tegna — também foi suspenso após uma ação semelhante e a concessão de uma liminar por um tribunal dos Estados Unidos. Esse processo também é liderado por Rob Bonta.

A fusão entre Paramount e Warner Bros. Discovery está sendo analisada pela União Europeia e pelo Reino Unido, que estabeleceram 22 de julho como novo prazo provisório para a decisão.

A Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos aprovou a operação em junho, afastando preocupações no âmbito federal. O acordo também já recebeu aval de diversas outras jurisdições internacionais.

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A Paramount afirmou que continua no caminho para concluir a transação até o fim de setembro.

Caso a conclusão ultrapasse esse prazo, a empresa poderá enfrentar custos adicionais, incluindo uma chamada “ticking fee” (taxa de atraso), que passa a valer caso o negócio não seja concluído até 30 de setembro. A taxa prevê um pagamento adicional de US$ 0,25 por ação, por trimestre, aos acionistas da Warner Bros. Discovery, o que representa aproximadamente US$ 650 milhões em dinheiro por trimestre.

A Paramount também concordou com uma multa rescisória de US$ 7 bilhões caso a operação seja cancelada devido a obstáculos regulatórios.

Rob Bonta classificou a fusão como ilegal e afirmou que ela “resultará em preços mais altos, menor qualidade e menos conteúdo para cinema e televisão, prejudicando cinemas, distribuidoras de TV por assinatura e, em última instância, o público em todos os sofás e salas de cinema dos Estados Unidos.”

Os estados que moveram a ação afirmam acreditar que a empresa resultante da fusão controlaria quase um terço dos filmes produzidos e quase um terço da programação da TV por assinatura básica nos Estados Unidos.

A Paramount, por sua vez, defende que a operação é pró-concorrência.

Em documentos apresentados ao tribunal na quinta-feira, a empresa afirmou que a ordem de restrição temporária “representa um dos mais fracos desafios a uma fusão na história moderna do direito antitruste.”

Segundo a Paramount, o acordo “produzirá mais conteúdo de alta qualidade para os consumidores; incentivará investimentos na produção cinematográfica geradora de empregos; ajudará a estabilizar a TV por assinatura, fortemente ameaçada pelo corte de assinaturas de TV a cabo (cord cutting); e aumentará o número de lançamentos nos cinemas em um cenário desafiador para a indústria do entretenimento.”

Felipe Zardo

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