Entre os pontos de maior tensão está o imposto sobre serviços digitais adotado por alguns países europeus.
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a validade da multa aplicada pela Comissão Europeia em 2018.
Entre as mudanças, passou a permitir que usuários escolhessem diferentes mecanismos de busca e navegadores.
Foto: Unsplash
A Google sofreu uma derrota definitiva na Justiça da União Europeia na última quinta-feira (2), ao ter rejeitado seu último recurso contra uma multa de bilhões de euros, equivalente a cerca de US$ 4,7 bilhões.
A decisão encerra uma disputa judicial iniciada há oito anos e mantém a punição aplicada por autoridades europeias, que acusam a empresa de adotar práticas anticoncorrenciais relacionadas ao sistema operacional Android.
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a validade da multa aplicada pela Comissão Europeia em 2018, de acordo com o The New York Post.
Com isso, chega ao fim a tentativa da Alphabet, controladora do Google, de reverter uma das maiores sanções já impostas pelo bloco contra uma empresa de tecnologia.
Segundo o entendimento das autoridades europeias, o Google utilizou sua posição dominante no mercado de smartphones para fortalecer seus próprios serviços.
A principal crítica envolve acordos que favoreciam a instalação do Google Search e do navegador Chrome como opções padrão em aparelhos com Android.
A decisão é definitiva e não cabe mais recurso, encerrando um longo processo que marcou a atuação dos órgãos antitruste da União Europeia contra as grandes empresas de tecnologia.
O que motivou a multa?
O caso teve origem após a Comissão Europeia concluir que o Google criou condições que dificultavam a concorrência de outros mecanismos de busca e navegadores para dispositivos móveis.
Na avaliação dos reguladores, fabricantes que desejavam oferecer determinados serviços do Google acabavam sendo incentivados a pré-instalar também outros aplicativos da empresa, ampliando ainda mais sua presença no sistema Android.
Inicialmente, a multa foi fixada em € 4,34 bilhões. Posteriormente, o valor foi reduzido para € 4,1 bilhões, mas a punição permaneceu válida.
Ao longo do processo, o Google argumentou que o Android ampliou a concorrência no mercado de dispositivos móveis ao oferecer uma plataforma aberta e gratuita para fabricantes e desenvolvedores.
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A empresa também destacou que, após a decisão original de 2018, alterou seus contratos para atender às exigências impostas pelas autoridades europeias.
Entre as mudanças, passou a permitir que usuários escolhessem diferentes mecanismos de busca e navegadores durante a configuração inicial dos aparelhos Android.
Mesmo assim, a Justiça europeia concluiu que as alterações posteriores não invalidavam as práticas consideradas anticoncorrenciais no período analisado.
Pressão regulatória sobre as gigantes de tecnologia
A derrota representa mais um capítulo da política adotada pela União Europeia para aumentar a fiscalização sobre as chamadas big techs.
Nos últimos anos, o Google tem sido alvo de diferentes investigações relacionadas à concorrência. Além da disputa envolvendo o Android, a empresa também enfrentou processos ligados ao mercado de publicidade digital e à forma como promove seus próprios serviços.
As ações fazem parte de uma estratégia mais ampla das autoridades europeias para limitar práticas que possam reduzir a concorrência em mercados dominados por grandes plataformas digitais.
Debate envolve tensão entre EUA e Europa
As medidas adotadas pela União Europeia têm provocado reações do governo dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump voltou a criticar iniciativas europeias voltadas à regulamentação e tributação das empresas americanas de tecnologia.
Entre os pontos de maior tensão está o imposto sobre serviços digitais adotado por alguns países europeus. Trump afirmou que poderá responder com medidas comerciais contra países que mantenham esse tipo de cobrança sobre companhias dos Estados Unidos.
Além da França, nações como Reino Unido, Espanha, Itália, Áustria e Dinamarca também adotaram mecanismos de tributação voltados às receitas obtidas por grandes plataformas digitais, como a Google.
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