ChatGPT se torna primeiro chatbot de I.A a ser submetido a regras mais rígidas da UE

O ChatGPT terá de cumprir regras de segurança mais rigorosas depois que a União Europeia (UE) incluiu o chatbot, nesta segunda-feira, em uma lista de serviços digitais sujeitos a maior fiscalização regulatória. É a primeira vez que um chatbot de inteligência artificial recebe essa classificação.

Bruxelas também designou o Reddit e o Roblox como “plataformas online muito grandes”, uma classificação que implica obrigações adicionais e maior supervisão.

“ChatGPT, Reddit e Roblox agora serão submetidos a um padrão mais elevado de fiscalização e responsabilização na União Europeia, em linha com seu grande impacto sobre nossos cidadãos e nossa sociedade”, afirmou Henna Virkkunen, responsável pela área de tecnologia da UE.

A classificação de “muito grande” se aplica a plataformas e mecanismos de busca com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais no bloco de 27 países. Segundo a Comissão Europeia, ChatGPT, Reddit e Roblox informaram que atingiram esse limite.

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As três plataformas terão agora quatro meses para cumprir obrigações adicionais previstas no Digital Services Act (DSA), legislação de conteúdo que se tornou uma das principais ferramentas jurídicas utilizadas pela UE para controlar as grandes empresas de tecnologia nos últimos anos.

Entre as novas exigências está a obrigação de “avaliar e mitigar os riscos sistêmicos decorrentes de seus serviços e sistemas algorítmicos” relacionados à disseminação de conteúdo ilegal, aos efeitos negativos sobre menores de idade, ao bem-estar físico e mental dos usuários, aos direitos fundamentais, aos processos eleitorais e à segurança pública, afirmou Bruxelas.

Para incluir o ChatGPT no escopo regulatório do DSA, a Comissão Europeia classificou o serviço como um mecanismo de busca.

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Lena-Maria Boswald, do instituto alemão de tecnologia Interface, afirmou antes do anúncio que a medida deve estabelecer um “precedente” e “influenciar as expectativas regulatórias para todos os grandes sistemas de I.A generativa utilizados na UE”.

“A OpenAI já possui obrigações de gestão de riscos previstas no AI Act, mas o DSA pode ampliar esse escopo”, afirmou.

A fiscalização ampliada também se aplicará ao Roblox, plataforma de jogos que permite aos usuários criar seus próprios games e compartilhá-los com outras pessoas, e ao Reddit, popular fórum online.

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As novas classificações ocorrem enquanto a UE intensifica a aplicação de suas regras sobre as maiores plataformas digitais do mundo, incluindo diversas empresas americanas, apesar da forte resistência dos Estados Unidos e de ameaças de retaliação.

Recentemente, o bloco determinou que o TikTok, uma das cerca de 30 outras plataformas já incluídas na lista, alterasse o que as autoridades consideraram seu design viciante, sob pena de multas elevadas.

No ano passado, a UE aplicou uma multa de 120 milhões de euros (US$ 138 milhões) à plataforma de mídia social X, de Elon Musk, por descumprimento de obrigações de transparência e outras violações.

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