Justiça autoriza recuperação judicial da Casas Bahia e exige documentos em 30 dias

A Justiça de São Paulo autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas, em decisão divulgada nesta quarta-feira (21). A varejista busca reorganizar um passivo de aproximadamente R$ 17,3 bilhões, em meio à crise financeira que levou o grupo a recorrer à proteção judicial em agosto. Em fato relevante divulgado ao mercado nesta quarta-feira, a companhia, negociada na B3 sob o código BHIA3, confirmou a decisão judicial e informou que o pedido foi protocolado em 16 de agosto de 2026.

A decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível determina que as companhias complementem, em até 30 dias, os documentos considerados incompletos. O descumprimento poderá levar à revogação da autorização concedida.

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O juízo manteve o período de suspensão de determinadas ações e execuções contra o grupo, conhecido como stay period, anteriormente concedido com contagem iniciada em 19 de agosto. A medida busca preservar a atividade empresarial durante a reorganização das dívidas.

Proteção judicial e fiscalização

A decisão abrange, além do Grupo Casas Bahia S.A., empresas ligadas à logística, comércio eletrônico, tecnologia e fabricação de móveis, incluindo a Indústria de Móveis Bartira, a Cnova Comércio Eletrônico e sociedades da ASAP Log.

A Justiça nomeou a AJ Ruiz Consultoria Empresarial S/A como administradora judicial, representada por Joice Ruiz Bernier. A empresa deverá acompanhar as atividades do grupo e apresentar relatórios mensais ao processo.

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O despacho estabelece que as recuperandas prestem contas até o dia 30 de cada mês e entreguem documentos financeiros e trabalhistas à administradora judicial. Os credores terão 15 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar habilitações ou divergências diretamente à administradora.

Perícia e razões da crise

Na análise que antecedeu a decisão, a perícia judicial constatou o funcionamento das dez empresas e o atendimento dos requisitos legais para o pedido, embora tenha identificado pendências documentais. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao processamento.

Entre os documentos a complementar estão informações de fluxo de caixa, relações de credores e demonstrações financeiras de algumas sociedades. A Justiça considerou que essas lacunas poderiam ser sanadas durante o procedimento.

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No pedido, o grupo atribuiu suas dificuldades financeiras à expansão de operações, aos efeitos da pandemia, à alta dos juros e à concorrência de plataformas estrangeiras. A empresa também relatou medidas de reestruturação iniciadas em 2023, como fechamento de lojas deficitárias e redução de custos. No comunicado assinado pelo diretor vice-presidente financeiro e de Relações com Investidores, Elcio Mitsuhiro Ito, a Casas Bahia afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos relevantes e a evolução do processo de recuperação judicial. A companhia também indicou que a íntegra da decisão está disponível em seu site de relações com investidores e nos portais da CVM e da B3.

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