Justiça suspende cobranças contra grupo do Habib’s por 60 dias para negociação de dívida de R$ 312,4 mi

A Justiça de São Paulo suspendeu por 60 dias cobranças, execuções e atos de expropriação contra o Grupo Gennius, controlador das redes Habib’s, Ragazzo, Mita e Tendall Grill, para permitir a negociação de uma dívida declarada de R$ 312,4 milhões.

A tutela cautelar foi concedida parcialmente em 1º de julho pelo juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista. A proteção alcança 174 empresas ligadas ao conglomerado, incluindo controladoras, cozinhas centrais, centros de produção e lojas próprias. Também foram incluídos Alberto Saraiva, fundador do Habib’s, e Belchior Saraiva Neto, administrador do grupo.

O grupo iniciou, em paralelo, um procedimento de mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc, do Foro Regional de Santo Amaro. O período de proteção será usado para tentar fechar acordos com os credores sem a retirada desordenada de bens necessários à operação.

A medida não representa, neste momento, a abertura de uma recuperação judicial. A legislação permite que empresas em dificuldade obtenham a suspensão das execuções por até 60 dias enquanto participam de uma mediação ou conciliação já instaurada. Esse mecanismo pode anteceder um eventual pedido de recuperação, mas não obriga a companhia a seguir por esse caminho.

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Serviços essenciais não poderão ser interrompidos

Durante os 60 dias, credores submetidos à medida não poderão interromper contratos ou serviços considerados essenciais ao funcionamento das empresas.

A proteção alcança, por exemplo, o fornecimento de água, energia elétrica, gás e serviços de tecnologia. Também impede que fornecedores suspendam a entrega de insumos apenas por causa de dívidas anteriores abrangidas pela negociação.

A manutenção dos novos fornecimentos, porém, dependerá de pagamento à vista. A condição busca evitar que o grupo acumule novas dívidas enquanto negocia o passivo já existente.

A suspensão também se limita aos créditos que poderiam ser submetidos a uma eventual recuperação judicial. Obrigações excluídas desse tipo de processo não recebem automaticamente a mesma proteção.

Justiça mantém travas bancárias

O juiz rejeitou o pedido do Grupo Gennius para liberar recebíveis e aplicações financeiras cedidos como garantia a instituições financeiras.

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Com a decisão, permanecem em vigor as chamadas travas bancárias, mecanismos que permitem aos bancos reter valores recebidos pela empresa para amortizar financiamentos. O grupo pretendia utilizar esses recursos em seu fluxo de caixa.

A Justiça também manteve cláusulas de vencimento antecipado vinculadas a contratos que não estariam sujeitos a uma eventual recuperação judicial. A decisão, portanto, não concedeu uma suspensão irrestrita de todas as obrigações financeiras do conglomerado.

Bancos concentram maior parte das dívidas

Mais de R$ 300 milhões do endividamento declarado pelo Grupo Gennius correspondem a dívidas bancárias. O passivo total informado no processo soma R$ 312,4 milhões.

A relação de credores levada ao procedimento de mediação alcança R$ 76,4 milhões, valor inferior ao endividamento total. Isso indica que nem todas as obrigações informadas pelo grupo estão necessariamente sendo negociadas no mesmo procedimento.

A lista inclui fornecedores de alimentos, empresas de tecnologia, plataformas digitais e prestadores de serviços. Entre as companhias mencionadas estão Seara Alimentos, JBS/Friboi, Bunge Alimentos, Oracle do Brasil, Totvs, Google Brasil, Uber, Netflix e Ambev.

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Grupo atribui crise à pandemia e aos juros

No pedido apresentado à Justiça, o Grupo Gennius atribuiu a deterioração financeira aos impactos da pandemia sobre as operações presenciais, às mudanças nos hábitos de consumo provocadas pelo avanço das plataformas de entrega e ao aumento do custo do crédito. As justificativas representam a posição apresentada pela companhia no processo.

O Ministério Público de São Paulo solicitou documentos adicionais para verificar a integração da Estância Santa Edina à estrutura operacional, financeira e patrimonial do grupo. A análise pode influenciar a extensão da proteção a atividades e patrimônios apresentados como integrantes do conglomerado.

O Grupo Habib’s confirmou o pedido de proteção e afirmou que a medida busca viabilizar a negociação dos passivos financeiros acumulados nos últimos anos. Segundo a companhia, as lojas continuam abertas e operando normalmente em todo o país.

Amanda Souza

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