A Meta perdeu uma tentativa de interromper milhares de processos nos Estados Unidos que questionam o funcionamento das redes sociais e seus possíveis efeitos sobre usuários jovens.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito rejeitou o recurso apresentado pelas empresas e permitiu que as ações continuem.
processo reúne milhares de ações movidas por indivíduos, procuradores-gerais estaduais e distritos escolares.
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Meta perde recurso e milhares de processos sobre vício em redes sociais podem prosseguir
A Meta perdeu uma tentativa de interromper milhares de processos nos Estados Unidos que questionam o funcionamento das redes sociais e seus possíveis efeitos sobre usuários jovens. O Tribunal de Apelações do 9º Circuito rejeitou o recurso apresentado pelas empresas e permitiu que as ações continuem.
O processo reúne milhares de ações movidas por indivíduos, procuradores-gerais estaduais e distritos escolares. Além da Meta, a disputa envolve empresas relacionadas ao Snapchat, TikTok, YouTube e Roblox.
As acusações sustentam que as plataformas foram desenvolvidas de maneira a estimular o uso excessivo e poderiam contribuir para comportamentos considerados viciantes entre crianças e adolescentes.
A principal discussão analisada pelo tribunal não foi se a Meta ou as demais empresas são responsáveis pelo suposto vício. O ponto central era o uso da Seção 230 da Lei de Comunicações como argumento para tentar encerrar os processos.
A legislação oferece, em determinadas situações, proteção a serviços online em relação ao conteúdo publicado por terceiros. As empresas tentaram utilizar essa regra para impedir que as ações avançassem.
Entretanto, os juízes entenderam que a Seção 230 funciona como uma defesa contra eventual responsabilidade, e não como uma imunidade que impeça a continuidade de processos judiciais.
Por isso, o tribunal considerou que o recurso chegou cedo demais. A decisão também apontou que, naquele estágio, não havia jurisdição para analisar a contestação apresentada pelas empresas.
Na prática, portanto, a decisão não significa que a Meta foi considerada culpada. O efeito imediato é permitir que os processos sigam seu curso enquanto as acusações continuam sob análise da Justiça.
Processos envolvem efeitos sobre jovens
As ações apresentam diferentes alegações relacionadas ao impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes. Os autores questionam principalmente o funcionamento das plataformas e recursos que poderiam incentivar períodos prolongados de uso.
O caso ganhou dimensão nacional ao reunir milhares de processos em uma mesma disputa judicial. Dessa forma, a decisão do 9º Circuito mantém aberta uma frente importante de litígios contra algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo. Além disso, a decisão ocorre enquanto companhias do setor enfrentam outros processos relacionados à saúde mental de usuários jovens.
Em março, Meta e Google perderam o primeiro dos casos relacionados ao vício em redes sociais que chegou a julgamento. Um júri da Califórnia concedeu US$ 3 milhões (cerca de R$ 15,5 milhões) em indenização por danos morais e outros US$ 3 milhões em danos punitivos a uma jovem de 20 anos.
Ela afirmou que se tornou dependente das plataformas quando ainda era jovem e relacionou o problema ao modo como os serviços foram desenvolvidos.
A Meta também sofreu uma derrota em um processo no Novo México. Na ocasião, a empresa recebeu uma condenação de US$ 375 milhões (R$ 1,94 bilhões) após o tribunal concluir que havia enganado usuários sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças.
Na semana passada, o tribunal estadual aplicou ainda outra penalidade de US$ 567 milhões (R$ 2,93 bilhões) à companhia, depois de considerá-la responsável por criar um “incômodo público”.
Apesar disso, a empresa também conseguiu uma vitória recente. No mês passado, uma adolescente desistiu de um processo semelhante na Flórida. Segundo o material citado, ela já havia firmado acordos com TikTok, Snapchat e YouTube.
Milhares de ações continuam
Com a decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, a Meta e as demais empresas não conseguiram usar a Seção 230 para encerrar os processos nesta fase.
Assim, as ações continuam em tramitação e poderão avançar para novas etapas judiciais. A decisão também mantém em discussão a responsabilidade das plataformas diante das acusações de que seus serviços podem contribuir para comportamentos viciantes entre jovens.
O resultado, portanto, representa uma derrota processual para a Meta, mas não uma condenação definitiva. A Justiça ainda terá de analisar as acusações apresentadas nos diferentes processos antes de determinar se as empresas devem responder pelos danos alegados.
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