O MPF pediu a revogação do bloqueio de R$ 54,2 bilhões sobre bens de Beto Sicupira, Eduardo Saggioro e Paulo Alberto Lemann.
Os procuradores afirmam que a decisão não apresentou provas concretas ou individualizadas da participação dos empresários nas fraudes.
O pedido será analisado pelo TRF-2, que decidirá se a medida cautelar será mantida ou revogada.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a revogação do bloqueio de R$ 54,2 bilhões sobre os bens de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro, no processo que investiga a fraude contábil da Americanas.
A manifestação contesta a decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que determinou o bloqueio e autorizou mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Disclosure.
A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, o documento foi protocolado em 20 de julho como contrarrazões ao recurso apresentado pelos empresários e encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Sicupira é um dos três principais acionistas da Americanas. Saggioro ocupa a presidência do conselho de administração da varejista, enquanto Paulo Lemann é ex-conselheiro da companhia e filho de Jorge Paulo Lemann, também acionista de referência.
Os procuradores afirmam que a decisão judicial não apresentou elementos concretos e individualizados que relacionassem os três empresários às irregularidades investigadas.
Na avaliação do MPF, os fundamentos usados para justificar o bloqueio equivalem, na prática, à adoção de responsabilidade penal objetiva, ao atribuir responsabilidade aos empresários pela posição que ocupam na companhia, sem a indicação de uma conduta comprovada.
O documento sustenta, ainda, que a própria decisão reconhece a ausência de provas diretas, indiretas ou documentais que demonstrem a participação dos empresários ou uma relação direta entre eles e as fraudes atribuídas à antiga diretoria executiva.
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Segundo os procuradores, as provas e os acordos de colaboração reunidos ao longo das investigações não indicaram que os acionistas tenham ordenado as fraudes ou tomado conhecimento das práticas realizadas na companhia.
O MPF também argumenta que a afirmação de que os empresários “deveriam saber” das irregularidades não seria suficiente para demonstrar dolo, culpa ou conivência com a fraude contábil.
A manifestação afirma haver “estrita convergência jurídica” entre a posição do Ministério Público e os pedidos apresentados pelas defesas de Sicupira, Saggioro e Paulo Lemann. Caberá ao TRF-2 decidir se o bloqueio será mantido ou revogado.
A fraude contábil da Americanas foi revelada em janeiro de 2023, após a companhia identificar inconsistências bilionárias em seus balanços. As investigações resultaram em denúncia contra ex-executivos da varejista.
A reportagem do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC procurou as assessorias de Beto Sicupira, Eduardo Saggioro e Paulo Alberto Lemann, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto.
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