As plataformas afirmam que as exigências comprometem a liberdade editorial e criam um tratamento desigual em relação às emissoras tradicionais.
Um dos principais argumentos apresentados pela Netflix é que as novas exigências recaem apenas sobre os serviços de streaming.
Essa regulamentação é um dos fatores que dificultam sua participação na competição oficial do Festival de Cannes.
Foto: Venti Views/Unsplash.
Netflix e Prime Video recorrem contra regras da França que aumentam investimentos obrigatórios; entenda
A Netflix e o Prime Video decidiram contestar na Justiça as novas regras de financiamento impostas pela França aos serviços de streaming.
Os recursos foram apresentados ao Conselho de Estado francês após a criação de normas que ampliam a obrigação de investimento em produções locais de animação, documentários e espetáculos ao vivo.
As plataformas afirmam que as exigências comprometem a liberdade editorial e criam um tratamento desigual em relação às emissoras tradicionais, de acordo com o Deadline.
O que motivou a disputa?
O governo francês aprovou mudanças no decreto que regula os serviços de mídia audiovisual sob demanda, ampliando as obrigações de investimento para plataformas de streaming por assinatura.
As novas exigências devem entrar em vigor ao longo dos próximos dois anos e foram defendidas por associações de autores e produtores, principalmente do setor de animação.
Na avaliação da Netflix, as novas regras tornam obrigatória uma destinação muito maior de recursos para três categorias específicas de conteúdo.
A empresa argumenta que isso reduz a flexibilidade para investir em outros formatos franceses, como séries de drama, comédia e produções de não ficção.
Segundo a plataforma, a regulamentação acaba determinando, na prática, o equilíbrio entre os gêneros disponíveis no catálogo, limitando decisões editoriais que antes eram tomadas com base no interesse do público e na estratégia de programação.
Netflix pede limite
Em um artigo publicado pela vice-presidente de conteúdo da Netflix França, Pauline Dauvin, a empresa afirmou que o problema não está apenas nas novas cotas para determinados gêneros, mas também no crescimento contínuo das exigências financeiras impostas ao setor.
A companhia defende que seja criado um limite para essas obrigações ao longo do tempo. Segundo a plataforma, a intenção não é reduzir sua presença no mercado francês, mas garantir que os investimentos permaneçam sustentáveis e compatíveis com o consumo do público.
A Netflix também afirma que o processo judicial representa apenas uma parte de uma discussão mais ampla sobre o modelo regulatório europeu voltado aos serviços de streaming.
Prime Video confirma participação no recurso
Além da Netflix, o Prime Video confirmou que também recorreu das novas regras perante o Conselho de Estado francês.
A plataforma informou que sua ação não representa um recuo nos investimentos na produção francesa. Segundo a empresa, o objetivo é assegurar um modelo regulatório considerado equilibrado, juridicamente sólido e que beneficie tanto o público quanto os criadores e a indústria audiovisual.
O Prime Video argumenta ainda que as obrigações previstas pelo decreto francês já estão entre as mais rigorosas da União Europeia e que novas exigências podem enfraquecer um mercado que atualmente vive um momento positivo.
A Netflix destaca que atualmente investe cerca de € 250 milhões por ano em séries, filmes e documentários produzidos na França.
Desde sua chegada ao país, em 2014, a plataforma afirma ter produzido mais de 160 obras francesas e contribuído com mais de € 2 bilhões para a economia criativa local, apoiando milhares de empregos no setor audiovisual.
Entre os exemplos citados pela empresa estão produções como Lupin, Under Paris, Class Act e Ad Vitam, além de documentários que abordaram temas de grande repercussão nacional e animações produzidas com participação de estúdios franceses.
Plataforma critica tratamento diferente entre streamings e emissoras
Um dos principais argumentos apresentados pela Netflix é que as novas exigências recaem apenas sobre os serviços de streaming, enquanto emissoras tradicionais não estariam sujeitas às mesmas obrigações.
Segundo a empresa, esse modelo cria uma diferença regulatória que concentra parte significativa do financiamento da produção audiovisual francesa nas plataformas internacionais.
A companhia também afirma que o aumento das exigências pode elevar custos em toda a cadeia de produção, reduzir a disposição para financiar projetos mais arriscados e ampliar a burocracia para atender às regras estabelecidas.
Histórico de disputas na Europa
A contestação na França faz parte de uma estratégia mais ampla da Netflix para questionar obrigações de investimento em diferentes países europeus.
Em março deste ano, a empresa perdeu um recurso semelhante na Bélgica envolvendo regras de financiamento da produção local.
Já em junho, Larry Tanz, responsável pelas operações da Netflix na Europa, Oriente Médio e África, criticou novas exigências adotadas na Alemanha e alertou para os riscos de um modelo regulatório único para todos os mercados.
A plataforma também já havia recorrido anteriormente contra regras francesas relacionadas às janelas de exibição de filmes.
Segundo a empresa, essa regulamentação é um dos fatores que dificultam sua participação na competição oficial do Festival de Cannes.
O que a Netflix defende?
Ao justificar a ação judicial, a empresa afirma que não pretende desmontar o modelo de proteção à cultura francesa, conhecido por incentivar a produção nacional.
O objetivo, segundo a plataforma, é preservar a liberdade criativa e garantir regras consideradas proporcionais, sustentáveis e aplicadas de forma igualitária entre plataformas de streaming e emissoras tradicionais.
A Netflix sustenta que a diversidade de conteúdo deve ser resultado da liberdade dos criadores e da variedade de histórias produzidas, e não de percentuais obrigatórios definidos por regulamentação.
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