Privatização da Corsan destravou investimentos em saneamento, diz diretora da Abcon

A privatização da Corsan acelerou investimentos em saneamento no Rio Grande do Sul porque reduziu amarras de contratação e deu mais velocidade à execução de obras, afirmou Thaís Mallmann, diretora regulatória e de governança corporativa da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Mallmann disse que a diferença entre os modelos público e privado não se resume à disponibilidade de dinheiro. Segundo ela, a estrutura estatal impunha limitações administrativas, legais e operacionais que atrasavam obras e dificultavam a expansão dos serviços.

Até 2023, antes da privatização, a Corsan investia em média R$ 300 milhões por ano, segundo Mallmann. Nos três anos anteriores à venda, esse patamar subiu para cerca de R$ 460 milhões anuais. Ao mesmo tempo, a companhia pagava aproximadamente R$ 300 milhões por ano em indenizações trabalhistas.

“Em reclamatórias trabalhistas, a Corsan pagava o mesmo valor que investia em saneamento”, afirmou.

Após a privatização, a cobertura de esgoto nos municípios atendidos pela Corsan saiu de 19% para 30%, segundo dados da companhia. Desde o início da concessão, foram R$ 4,3 bilhões investidos e 852 mil pessoas beneficiadas.

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Contratações mais rápidas

Mallmann afirmou que um dos principais entraves no modelo estatal era a demora dos processos licitatórios. Segundo ela, uma licitação pública podia levar de um a três anos até resultar em ordem de início para uma obra.

“Você às vezes nem consegue fazer uma licitação nova porque está com aquela discussão judicial e está amarrado naquela discussão”, disse.

A diretora da Abcon afirmou que o setor privado tem mais liberdade para contratar, escolher fornecedores e buscar soluções técnicas, sem depender do mesmo rito imposto à administração pública.

Ela disse que isso não significa ausência de controle ou falta de critérios, mas processos mais curtos e com menor exposição a impugnações, recursos e questionamentos de órgãos de controle.

“O privado não tem essas amarrações, essas burocracias. Isso faz com que se acelerem as contratações”, afirmou.

Eficiência e inovação

Perguntada sobre o risco de perda de qualidade ou de lisura com a redução de burocracia, Mallmann disse que empresas privadas também seguem processos de contratação, mas com instâncias internas menores e mais rápidas.

Segundo ela, a diferença é que o setor privado consegue considerar inovação, técnica e eficiência, sem ficar limitado à lógica do menor preço.

“No privado, você consegue inovar mais”, afirmou. “Nem sempre é o mais barato. Às vezes vai ter um custo maior, mas o privado tem essa liberdade de escolher.”

Para Mallmann, essa flexibilidade permite contratar soluções mais adequadas para obras e serviços de saneamento, especialmente em um setor que exige escala, tecnologia e execução contínua.

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Regulação ainda amadurece

Apesar da aceleração dos investimentos, a diretora da Abcon afirmou que o setor ainda enfrenta desafios regulatórios. Segundo ela, o saneamento vive um processo de amadurecimento institucional, diferente de setores mais consolidados, como energia elétrica.

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Com o novo marco legal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passou a editar diretrizes para orientar as agências reguladoras locais. Para Mallmann, esse movimento é positivo, mas também cria mudanças durante a execução dos contratos.

Ela citou a reforma tributária como um novo fator de impacto para concessões já estruturadas. Como o setor não era tributado da mesma forma, a mudança pode exigir reequilíbrios econômico-financeiros.

“Você passa a ter elementos novos na mesa”, afirmou.

Risco para investimentos

Mallmann disse que mudanças regulatórias, mesmo quando positivas, podem aumentar a percepção de risco quando não estavam previstas no momento da estruturação dos projetos.

Segundo ela, operadores privados vencem licitações com base em diagnósticos, ativos e regras definidos em edital. Quando o ambiente muda no meio do caminho, os contratos precisam absorver esses novos elementos.

Para a diretora da Abcon, esse cenário exige estabilidade, segurança jurídica e capacidade técnica das agências reguladoras para que os investimentos continuem avançando.

A meta do Marco Legal do Saneamento é chegar a 90% de cobertura de esgoto até 2033. No Rio Grande do Sul, apesar dos avanços recentes da Corsan, o desafio ainda é amplo: o estado tem 34,7% da população com coleta de esgoto e 25,4% do esgoto gerado tratado.

Amanda Souza

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