A medida foi apresentada como parte de uma estratégia para captar US$ 950 milhões em investimentos e reestruturar cerca de US$ 1,6 bilhão.
Os papéis chegaram a subir mais de 30% na primeira hora de negociação e, por volta das 11h45, ainda acumulavam ganhos superiores a 16%, cotados a R$ 277,86.
Embora ambos os instrumentos tenham objetivos semelhantes, existem diferenças relevantes na condução.
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Recuperação judicial no Brasil e Chapter 11 nos EUA: quais são as principais diferenças?
A companhia aérea Azul Linhas Aéreas anunciou em 28 de maio de 2025 que iniciou um processo de reorganização financeira nos Estados Unidos por meio do Chapter 11, mecanismo previsto na lei americana de falências.
A medida foi apresentada como parte de uma estratégia para captar US$ 950 milhões em investimentos e reestruturar cerca de US$ 1,6 bilhão em compromissos, incluindo parcerias com a United Airlines e a American Airlines.
Na última segunda-feira (23), as ações da Azul registraram alta, após a conclusão do processo de recuperação judicial. Os papéis chegaram a subir mais de 30% na primeira hora de negociação e, por volta das 11h45, ainda acumulavam ganhos superiores a 16%, cotados a R$ 277,86, segundo publicado anteriormente pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Tony Winston/Ministério da Saúde
A decisão reacendeu uma dúvida comum no mercado, por que recorrer à Justiça dos Estados Unidos em vez da recuperação judicial no Brasil? Embora ambos os instrumentos tenham objetivos semelhantes, existem diferenças relevantes na condução, na participação de credores e acionistas e no grau de flexibilidade permitido.
No Brasil, a recuperação judicial é regulada pela Lei nº 11.101 de 2005. O pedido é feito pela própria empresa que comprova dificuldades financeiras e apresenta ao Judiciário um plano detalhado para reorganizar suas dívidas e manter as operações.
Segundo o portal Bora Investir, da B3, uma vez aceito pelo juiz, o processo suspende temporariamente cobranças e execuções, criando um período de fôlego para negociação com credores.
A empresa continua funcionando enquanto discute prazos, descontos e formas de pagamento. A legislação brasileira exige apresentar documentos contábeis, atas societárias e relatórios financeiros.
Após a homologação do pedido, é nomeado obrigatoriamente um administrador judicial, profissional que atua como auxiliar do juiz, fiscalizando o cumprimento das etapas e a transparência das informações.
O objetivo central é preservar a atividade econômica, os empregos e a cadeia produtiva ligada à empresa. Caso o plano não seja aprovado ou descumprido, o processo pode evoluir para falência.
Como funciona o Chapter 11 nos EUA?
Nos Estados Unidos, o Chapter 11 integra o Código de Falências e permite que empresas busquem proteção judicial enquanto reorganizam suas finanças. A petição pode ser voluntária, apresentada pelo próprio devedor, ou involuntária, quando credores solicitam a medida.
Ao protocolar o pedido no tribunal de falências competente, a empresa passa a ser considerada devedora em posse. Isso significa que permanece administrando seus próprios ativos e operações, sem que haja automaticamente a nomeação de um administrador externo.
O devedor precisa apresentar listas de ativos e passivos, demonstrativos de receitas e despesas, contratos em vigor e uma declaração detalhada da situação financeira. Em seguida, deve protocolar uma declaração de divulgação com informações suficientes para os credores avaliarem o plano de reorganização.
O plano classifica os créditos, define como cada grupo será tratado e é submetido à votação dos credores prejudicados. Após essa etapa, o tribunal realiza audiência para decidir sobre a confirmação.
Nos casos mais complexos, o juiz pode determinar a atuação de um trustee, figura responsável por supervisionar o processo. No entanto, essa nomeação não é automática e ocorre apenas quando considerada necessária.
Diferenças centrais entre os dois modelos
Embora ambos os mecanismos tenham como finalidade evitar a quebra imediata e permitir a reestruturação das dívidas, a forma de condução apresenta contrastes importantes.
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1. Jurisdição e localização das dívidas
O Chapter 11 é aplicado dentro da legislação americana e tende a ser mais vantajoso quando parte relevante das dívidas ou dos credores está nos Estados Unidos.
Já a recuperação judicial brasileira concentra-se nas obrigações submetidas ao ordenamento nacional.
A escolha costuma considerar onde estão os principais financiadores e quais tribunais oferecem maior previsibilidade para o tipo de passivo envolvido.
2. Flexibilidade na reorganização
O modelo americano é conhecido por permitir reestruturações mais amplas, inclusive com venda de ativos considerados não essenciais e reorganizações societárias complexas.
A recuperação judicial brasileira também admite renegociação extensa, mas segue regras mais delimitadas em determinados pontos processuais.
3. Papel dos acionistas
Nos Estados Unidos, os acionistas frequentemente mantêm participação ativa nas decisões estratégicas durante o Chapter 11. A estrutura societária pode continuar exercendo influência relevante na definição do plano.
No Brasil, embora os sócios possam participar do processo, a condução tende a ficar mais concentrada na negociação entre empresa, credores e administrador judicial, com supervisão direta do juiz.
4. Administração e fiscalização
Na recuperação judicial brasileira, a nomeação do administrador judicial é obrigatória e ocorre logo no início do processo. Ele atua como fiscal permanente.
No Chapter 11, a empresa permanece como devedora em posse e continua administrando seus negócios, a figura do trustee aparece apenas em situações específicas, quando o tribunal entende que há necessidade de supervisão adicional.
5. Prazo e complexidade
O Chapter 11 costuma oferecer um horizonte mais amplo para reorganizações estruturais profundas. Já a recuperação judicial no Brasil pode ser vista como mais direta em determinadas fases, especialmente quando há consenso entre as partes.
Por que uma empresa opta pelo Chapter 11?
A decisão de buscar proteção nos Estados Unidos pode estar ligada à localização das dívidas, ao perfil dos credores e ao tipo de reorganização pretendida. Empresas com forte exposição ao mercado americano podem entender que o ambiente jurídico local oferece maior alinhamento com seus contratos e financiamentos.
Também pesa o grau de flexibilidade para redesenhar operações, vender ativos ou estruturar novos investimentos durante o processo.
No caso da Azul Linhas Aéreas, o movimento sinaliza uma estratégia voltada à reorganização financeira internacional, mantendo as operações em curso enquanto negocia novos aportes e ajusta sua estrutura de capital.
Apesar das diferenças, tanto a recuperação judicial brasileira quanto o Chapter 11 têm um ponto em comum: ambos procuram preservar a atividade econômica, evitar a interrupção abrupta das operações e criar condições para a empresa voltar ao equilíbrio financeiro.
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