TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir ordens judiciais.
Tribunal identificou atrasos e informações incompletas durante a fiscalização eleitoral.
Denúncia envolveu possíveis diferenças no tratamento das campanhas presidenciais.
Foto: AFP
Meta recebe multa de R$ 7,5 milhões do TSE por descumprir determinações judiciais
A Meta terá que pagar R$ 7,5 milhões por não atender integralmente a determinações da Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi anunciada na última terça-feira (10) e envolve questionamentos sobre a atuação das plataformas da empresa durante a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.
O tribunal identificou atrasos, informações incompletas e dificuldades na apresentação de dados solicitados pela Justiça. Apesar das falhas, os ministros ressaltaram que não existem provas suficientes de que a empresa tenha tentado interferir deliberadamente no resultado da eleição, até o momento.
A punição teve origem em uma denúncia apresentada pela coligação do petista antes da votação. O grupo questionou possíveis diferenças no tratamento dado às campanhas dos dois candidatos nas plataformas da Meta.
Entre as reclamações estavam limitações na distribuição de publicações, atuação de contas consideradas suspeitas, identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da empresa.
A Meta informou ao tribunal que havia adotado medidas para garantir igualdade de tratamento entre os candidatos. No entanto, o TSE concluiu que a companhia não respondeu a todas as solicitações e descumpriu alguns prazos judiciais.
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O valor de R$ 7,5 milhões considera multas aplicadas entre 17 e 25 de outubro. Nos três primeiros dias, a penalidade diária foi de R$ 500 mil. Na sequência, o valor subiu para R$ 1 milhão por dia, durante seis dias.
Ainda assim, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que os problemas técnicos reconhecidos pela própria empresa não comprovam uma tentativa de desequilibrar a disputa eleitoral. Para sustentar uma acusação desse tipo, seriam necessárias evidências mais consistentes.
Em nota divulgada na quarta-feira, a empresa afirmou que respeita a legislação eleitoral brasileira e utiliza os mesmos critérios para todos os candidatos e partidos. A Meta também declarou que pretende apresentar seus argumentos à Justiça e contestar o que considera acusações falsas nos processos em andamento.
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