Procon-SP: alta nas tarifas leva Uber e 99 a prestar esclarecimentos; entenda o caso

Na última sexta-feira (12), a Prefeitura de São Paulo informou que o Procon-SP emitiu uma notificação para os aplicativos de mobilidade Uber e 99. O intuito é que as empresas esclareçam sobre a alta nos preços das corridas. 

De acordo com o órgão, se confirmado, a conduta viola os princípios de transparência, modicidade tarifária e prestação de serviços adequada. A alegação tem como base o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse sentido, a partir da data de envio da notificação, a Uber e a 99 têm 10 dias para esclarecer os preços ‘desproporcionais’, conforme descrito pelo Procon. Na ausência de justificativas técnicas ou econômicas, a prática pode ser considerada abusiva. 

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Procon quer respostas da Uber e da 99

Entre os questionamentos, o Procon de São Paulo quer que a Uber e a 99 respondam sobre: 

• Qual a justificativa técnica e econômica para a adoção da precificação dinâmica?

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• Quais medidas são adotadas para prevenir preços abusivos em situações de alta demanda?
• Existe teto tarifário para corridas? Em caso afirmativo, qual é o valor e como é aplicado?
• Como e quando a política de preços é informada ao consumidor?
• Quais mecanismos internos asseguram a modicidade tarifária e evitam vantagem desproporcional?

No que se refere ao histórico de reclamação das marcas, a Uber aparece no ranking de 2024 do Procon em 17ª posição, com um total de 2.201 denúncias. Desse total, a empresa respondeu apenas 459. 

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Ademais, a 99 está em 48º lugar no ranking, com 947 reclamações totais. Destas, 436 foram respondidas.

Por fim, o Procon de São Paulo reforça que, caso a Uber e a 99 não respondam à notificação dentro do prazo estabelecido, cabe ao órgão aplicar as medidas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre elas, é possível que os aplicativos recebam multas e/ou tenham atividades suspensas, além de outras penalidades cabíveis.

Letícia Maia

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