CVM suspende oferta de token de Eike Batista e aponta atuação irregular no país

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determinou a suspensão imediata da oferta do Eike Token ($EIKE) no Brasil. O comunicado, divulgado na quinta-feira (3), aponta que o empresário Eike Batista e outros participantes estão promovendo oportunidades de investimento em ativos digitais por meio de um site, direcionadas ao público residente no país, sem autorização da autarquia.

Além de Eike Batista, foram citados no comunicado Luis Claudio Silva Rubio, Sizuo Matsuoka, e as empresas Ebx Digital LLC, BRXE Global Holdings LLC, BRXE Brasil Holdings Ltda, BRXE USA Holdings LLC e BRXE Dubai Holdings LLC.

Segundo a CVM, os contratos ofertados se enquadram na definição legal de valores mobiliários, exigindo registro ou dispensa formal por parte da Comissão para serem comercializados no Brasil — o que não ocorreu nesse caso.

A medida obriga os citados, bem como seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos, a suspenderem imediatamente qualquer atividade de oferta de valores mobiliários no país. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa cominatória diária de R$ 100 mil, “sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas”.

Em resposta, representantes de Eike Batista afirmaram que o token está em fase de pré-venda internacional e negaram qualquer irregularidade nas ofertas.

A CVM reforça que os participantes citados não possuem autorização para atuar como ofertantes de valores mobiliários ao público brasileiro. A autarquia orienta que investidores que tenham recebido propostas relacionadas ao Eike Token entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), fornecendo o máximo de informações possível sobre a oferta e os envolvidos.

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Cido Coelho

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