Acordo Mercosul-UE entra em vigor com baixa chance de reversão jurídica, diz consultor

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor de forma provisória com baixa probabilidade de reversão judicial, apesar das resistências políticas dentro do bloco europeu. A avaliação é de Vito Villar, coordenador na BMJ Consultoria, ao analisar o início da implementação do pacto comercial entre os dois mercados.

“O que está entrando em vigor agora é o acordo provisório de comércio”, afirmou durante entrevista ao Real Time, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, nesta quarta-feira (29). Segundo ele, a etapa atual contempla apenas a parte comercial do tratado, deixando de fora temas mais amplos, como democracia e investimentos, que seguem em análise no sistema jurídico europeu.

O especialista explicou que a União Europeia utilizou um mecanismo legal para permitir a vigência imediata do eixo comercial enquanto a Corte avalia o acordo integral. “Se a Corte julgar que a UE não tinha prerrogativa para isso, o acordo cairia totalmente, mas o mercado considera essa possibilidade muito pequena”, destacou.

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Resistência europeia segue mais política que jurídica

Para Villar, a atual oposição ao tratado está mais relacionada à pressão interna de setores produtivos do que a fundamentos jurídicos sólidos. Segundo ele, o movimento de parlamentares europeus para judicializar o tema serviu principalmente para ganhar tempo e responder a bases eleitorais.

“Esse movimento serviu para gerar um bloqueio e tempo de análise, atendendo a pressões de setores agrícolas e ambientalistas”, pontuou.

Ele acrescentou que o acordo provisório dificilmente pode ser derrubado neste momento. O que ainda depende de ratificação é o tratado amplo, que precisará passar pelos parlamentos nacionais e congressos de cada país membro da UE, em processo que pode se estender até 2029 ou 2030. “Do ponto de vista jurídico, não é mais possível derrubar o acordo provisório”, frisou.

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Segundo o coordenador da BMJ, países como França, Polônia e Áustria protagonizaram resistência política ao avanço do pacto, especialmente por receio da concorrência agrícola do Mercosul. “Muitos produtores europeus veem o Mercosul como uma ameaça à sua competitividade”, ressaltou.

Maior zona comercial do mundo

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O acordo une 31 países – os quatro integrantes do Mercosul e os 27 membros da União Europeia – formando um mercado de 718 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões (R$ 112,2 trilhões).

Pelas regras negociadas, haverá eliminação progressiva de 91% das tarifas de importação no Mercosul e de 95% na União Europeia, com prazos entre 4 e 15 anos.

Além disso, mais de 5 mil produtos brasileiros poderão acessar o mercado europeu com tarifa zero, ampliando o potencial exportador nacional.

Salvaguardas podem elevar tarifas

Villar explicou que o tratado também prevê mecanismos de defesa comercial, chamados de salvaguardas bilaterais, criados em meio às críticas do setor agrícola europeu, especialmente da Itália. “Se houver queda de preço de mais de 5% em todo o bloco europeu na média anual de uma commodity, inicia-se uma investigação”, disse.

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Segundo ele, o processo funciona de maneira semelhante às regras antidumping, permitindo eventual aumento temporário de tarifas caso seja comprovado dano ao mercado interno europeu.

Apesar disso, o especialista avalia que o mecanismo tende a ter efeito limitado no curto prazo. “É um processo lento, que exige investigação e comprovação da prática danosa”, explicou.

Na visão de Villar, parte dessas salvaguardas tem função mais política do que econômica, servindo para reduzir resistências internas à abertura comercial. “Muitas dessas salvaguardas parecem ser mais uma arma narrativa da Comissão Europeia para aplacar resistências internas”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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