Síria e Haiti permanecem sob recomendação de "não viaje", devido à presença de conflitos armados.
Além das consequências para os imigrantes, a decisão pode gerar reflexos econômicos em diversos setores dos Estados Unidos.
O Status de Proteção Temporária foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990 para proteger pessoas que já estavam em território americano.
Foto: Canva
Decisão da Suprema Corte dos EUA pode afetar 1,3 milhão de imigrantes; entenda
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciada neste mês, pode mudar o futuro de cerca de 1,3 milhão de imigrantes que vivem no país sob o Status de Proteção Temporária (TPS).
O entendimento da maioria dos ministros limita a possibilidade de revisão judicial sobre decisões do governo relacionadas ao programa, facilitando o encerramento das proteções concedidas a diferentes nacionalidades.
A medida tem impacto imediato sobre parte dos beneficiários e pode influenciar novas ações do governo para revogar o benefício de outros grupos, de acordo com o The Guardian.
O que é o TPS?
O Status de Proteção Temporária foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990 para proteger pessoas que já estavam em território americano quando seus países passaram a enfrentar guerras, desastres naturais, epidemias ou outras crises consideradas temporárias.
Enquanto o benefício estiver em vigor, os participantes podem permanecer legalmente nos Estados Unidos, trabalhar mediante autorização e ficam protegidos contra a deportação. O programa, no entanto, não oferece um caminho automático para a residência permanente.
Cada designação é concedida por tempo determinado e cabe ao secretário de Segurança Interna decidir se ela será renovada, ampliada para novos candidatos ou encerrada quando considerar que as condições do país de origem mudaram.
O que decidiu a Suprema Corte?
Por seis votos a três, a Suprema Corte concluiu que as decisões do secretário de Segurança Interna sobre concessão, renovação ou encerramento do TPS, em regra, não poderão mais ser revistas pelos tribunais.
A única exceção prevista são ações que apresentem alegações de violação direta da Constituição americana. No caso analisado, os ministros rejeitaram o argumento de que a revogação do TPS dos haitianos teria sido motivada por discriminação racial.
A decisão reduz significativamente o espaço para contestar judicialmente futuras medidas do governo relacionadas ao programa e fortalece a autoridade do Poder Executivo para definir o destino das designações.
Quais imigrantes podem ser afetados?
O caso analisado envolve diretamente mais de 300 mil haitianos e milhares de sírios que podem perder o TPS quando a decisão passar a produzir efeitos.
Na prática, quem perder o benefício também deixará de contar com autorização de trabalho. Caso não possua outro tipo de visto ou proteção migratória, poderá ficar sujeito aos procedimentos de deportação previstos pela legislação americana.
Além dos grupos diretamente envolvidos no julgamento, especialistas apontam que o novo entendimento poderá servir de base para o encerramento de outras designações que atualmente ainda estão protegidas por decisões judiciais.
Países que possuem ou perderam o TPS
Atualmente, o programa contempla nacionalidades como El Salvador, Ucrânia, Sudão e Líbano, enquanto outros casos seguem em disputa na Justiça, incluindo Etiópia, Mianmar, Iêmen, Somália e Sudão do Sul.
Já o governo Trump promoveu o encerramento das proteções para países como Afeganistão, Camarões, Honduras, Nepal, Nicarágua e duas designações destinadas à Venezuela.
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Segundo os dados apresentados no processo, os venezuelanos representam um dos maiores grupos afetados pelas revogações.
O que acontece com imigrantes que perdem a proteção?
Sem o TPS e sem outro status migratório válido, os imigrantes passam a correr risco de detenção e deportação.
Em alguns casos, pessoas com processos de asilo ou pedidos de residência permanente ainda podem permanecer na Justiça migratória.
Porém, quem não conseguir demonstrar direito a outro tipo de proteção poderá ser removido para seu país de origem e ainda enfrentar restrições para retornar aos Estados Unidos durante vários anos.
Também existe a possibilidade de permanência prolongada em centros de detenção enquanto as autoridades organizam a deportação.
Asilo não substitui automaticamente o TPS
Embora parte dos beneficiários possa solicitar asilo, as duas modalidades possuem critérios diferentes.
O TPS protege pessoas afetadas por crises generalizadas em seus países. Já o asilo exige que cada solicitante comprove perseguição individual por motivos específicos previstos na legislação americana.
Além disso, o governo também adotou medidas recentes que dificultam o processamento de pedidos de proteção migratória envolvendo cidadãos de diversos países atingidos por conflitos ou instabilidade.
Países seguem sob alerta máximo dos EUA
Mesmo com a possibilidade de encerramento das proteções, o próprio Departamento de Estado americano continua classificando alguns desses países entre os destinos de maior risco para seus cidadãos.
Síria e Haiti permanecem sob recomendação de “não viaje”, devido à presença de conflitos armados, violência de gangues, terrorismo, sequestros e altos índices de criminalidade.
Alertas semelhantes também continuam valendo para países como Afeganistão, Mianmar, Sudão e Iêmen, onde o governo americano cita riscos relacionados a guerras, terrorismo, violência e falta de segurança.
Impacto também pode atingir a economia
Além das consequências para os imigrantes, a decisão pode gerar reflexos econômicos em diversos setores dos Estados Unidos.
Segundo dados citados por organizações que acompanham o tema, beneficiários do TPS contribuem com bilhões de dólares em impostos todos os anos e ocupam funções importantes em áreas como construção civil, hotelaria, alimentação e saúde.
Entre os imigrantes haitianos protegidos pelo programa, há milhares de profissionais que atuam em hospitais, escolas, restaurantes e no atendimento a idosos.
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