Decisão dos EUA sobre PCC e CV pode afetar bancos brasileiros com exposição ao sistema financeiro americano

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode impactar instituições financeiras brasileiras com relações comerciais ou financeiras sujeitas à legislação e à supervisão norte-americanas. É o que afirma a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em comunicado divulgado nesta sexta-feira (29).

A medida foi anunciada na véspera pelo secretário de Estado Marco Rubio. PCC e CV foram classificados imediatamente como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDTG), categoria que restringe operações financeiras das facções. Já a designação como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) entra em vigor em 5 de junho, após publicação no Federal Register. Com ela, torna-se crime federal nos EUA qualquer forma de apoio material às facções, e empresas estrangeiras com nexo ao sistema financeiro americano podem ser investigadas ou processadas.

A ABBC aponta risco de aumento nos custos de compliance, com endurecimento das diligências, revisões adicionais de processos internos e maior questionamento por parte de parceiros internacionais. O cenário tende a afetar principalmente operações internacionais e fluxos vinculados ao sistema financeiro global. A associação também alerta para uma possível piora na percepção de risco por investidores internacionais.

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“Esse ambiente pode produzir efeitos operacionais sobre transações e atividades econômicas legítimas, incluindo maior rigor em processos de validação, monitoramento e análises complementares, sobretudo em operações internacionais e fluxos vinculados ao sistema financeiro global”, diz a entidade.

Ao mesmo tempo, a ABBC defende que o setor financeiro brasileiro já opera sob regras robustas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, alinhadas a padrões internacionais. “Eventuais medidas dessa natureza devem considerar e respeitar os marcos regulatórios e institucionais locais de cada jurisdição”, ressalta.

A entidade afirma apoiar integralmente o enfrentamento ao crime organizado, mas reforça que esse trabalho exige o fortalecimento das instituições nacionais e o aprimoramento permanente dos mecanismos de controle.

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