A Casa Branca publicou nesta quarta-feira (1º) o relatório anual sobre barreiras comerciais estrangeiras e incluiu o Brasil entre os países alvo de críticas por políticas tarifárias, regras de importação e medidas que, na visão de Washington, dificultam o acesso de empresas americanas ao mercado brasileiro.
Elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o material funciona como um inventário das barreiras que o governo americano pretende contestar ou negociar.
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No capítulo dedicado ao Brasil, o USTR afirma que o país mantém tarifas “relativamente altas” sobre uma ampla gama de produtos importados, como automóveis, autopeças, tecnologia da informação, eletrônicos, químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, têxteis e vestuário.
A avaliação também aponta “incerteza significativa” para exportadores dos EUA, já que o Brasil altera com frequência tarifas dentro das flexibilidades do Mercosul, o que dificulta a previsibilidade de custos.
O USTR também critica o regime de remessas expressas no modelo de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. Segundo o órgão, o Brasil aplica alíquota fixa de até 60% nesse tipo de operação e limita remessas comerciais a US$ 100 mil por importador ao ano. Há ainda restrições de valor por envio: até US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações via entrega expressa.
O regime citado pelos EUA inclui a tributação sobre compras internacionais que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, criada em 2024.
Outro ponto de atrito é o Pix. O USTR afirma que o Banco Central “criou, possui, opera e regula” o sistema de pagamentos instantâneos e registra preocupações de empresas americanas com um possível tratamento preferencial à plataforma. Na avaliação do órgão, esse modelo pode prejudicar fornecedores estrangeiros de serviços de pagamento eletrônico. O texto também destaca que o uso do Pix é obrigatório para instituições financeiras com mais de 500 mil contas.
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Ao tratar do Mercosul, o USTR ressalta que a Tarifa Externa Comum varia de 0% a 35% e afirma que a falta de previsibilidade nas alíquotas brasileiras aumenta a insegurança para exportadores americanos. O órgão também observa que o código aduaneiro comum do bloco, aprovado em 2010, ainda não foi plenamente implementado.
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