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Lei de reciprocidade: entenda a possível estratégia do Brasil para responder às tarifas americanas
Publicado 04/06/2026 • 06:00 | Atualizado há 4 meses
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Publicado 04/06/2026 • 06:00 | Atualizado há 4 meses
KEY POINTS
Associação afirma que a medida eleva custos, pressiona contratos e atinge uma indústria cujas exportações aos EUA já recuaram 41,7% em 2026.
A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (2), após a divulgação das conclusões preliminares da investigação da Seção 301 do USTR, reacendendo o debate sobre a Lei de Reciprocidade como possível resposta brasileira.
O relatório aponta supostas práticas comerciais desleais e, além disso, sugere tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros. Diante desse cenário, o governo brasileiro reagiu de forma imediata, contestou as acusações e, como consequência, passou a considerar o uso da Lei de Reciprocidade como resposta.
Leia também: Brasil reage a tarifas dos EUA, contesta acusações e ameaça usar Lei de Reciprocidade
Em nota, o Planalto rejeitou as alegações e afirmou que não há desequilíbrio contra os Estados Unidos na relação comercial. Segundo o governo, os EUA registraram superávit de US$ 424,5 bilhões com o Brasil nos últimos 15 anos.
Além disso, o Executivo destacou que, em 2025, 76% das importações americanas entraram no Brasil sem tarifa, com média efetiva de 3,1%. Para Brasília, os dados mostram abertura comercial e reforçam que as acusações não se sustentam.
O governo também criticou a abertura da investigação em julho de 2025 e apontou influência de articulações políticas ligadas à família Bolsonaro, que teriam interferido em negociações diplomáticas em andamento.
O relatório do USTR ainda cita o Pix como alvo de análise, o que foi rejeitado pelo Brasil, que afirma garantir tratamento igualitário entre empresas nacionais e estrangeiras.
Diante da possibilidade de novas tarifas, assim, o governo avalia acionar a Lei de Reciprocidade (Lei nº 15.122/2025). Nesse sentido, o mecanismo permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham barreiras consideradas injustas.
Na prática, se os EUA avançarem com tarifas de 25%, o Brasil poderá responder com restrições similares a produtos americanos. O objetivo é equilibrar a disputa e reforçar a posição brasileira nas negociações.
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Siga o Times | CNBCAlém disso, o governo afirma que a medida também busca proteger setores estratégicos da economia nacional em um cenário de maior tensão global.
O governo trabalha com o prazo de 15 de julho para encerrar a investigação sem novas tarifas. Caso contrário, afirma que adotará medidas para proteger empregos e a atividade econômica.
Durante evento em Goiás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a postura dos EUA e afirmou que, pelo superávit americano, seria o Brasil quem deveria elevar tarifas. “Quem tinha que aumentar a taxação éramos nós, não eles”, disse.
Lula também defendeu a industrialização de minerais críticos e terras raras e criticou a exportação apenas de matéria-prima. Ele ainda relacionou a investigação a articulações políticas da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas.
Leia também: Seção 301: Fiesp manifesta preocupação com relatório dos EUA e cobra reação do governo
Com a investigação ainda em andamento e a aproximação do prazo decisivo, o cenário permanece em aberto. No entanto, a Lei de Reciprocidade se consolida como o principal instrumento da estratégia brasileira caso as tarifas sejam confirmadas.
Mais do que uma medida de retaliação, o mecanismo da Lei de Reciprocidade passa a funcionar como peça central de pressão e equilíbrio nas negociações com os Estados Unidos, reforçando a tentativa do país de evitar prejuízos comerciais e preservar setores estratégicos da economia.
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