Justiça quebra sigilo médico e libera documentos sobre morte de Tancredo Neves

A Justiça Federal autorizou um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves a acessar documentos médicos relacionados ao tratamento e à morte do pai, ocorrida em 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento realizado em 26 de outubro, e determinou que entidades médicas forneçam os registros solicitados.

O processo foi apresentado por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O filho do ex-presidente recorreu à Justiça por meio de um habeas data, instrumento jurídico que permite solicitar acesso a informações pessoais mantidas em registros de órgãos públicos ou de caráter público. Em primeira instância, a ação havia sido encerrada sem análise do mérito.

O objetivo é reunir prontuários, relatórios e outros documentos referentes ao atendimento médico prestado a Tancredo Neves. O material será utilizado na preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, além de contribuir para esclarecer as circunstâncias do tratamento e da morte do ex-presidente, que faleceu antes de tomar posse após ser eleito no processo de redemocratização do país.

Por que a Justiça autorizou o acesso aos documentos?

As entidades médicas haviam contestado a divulgação dos registros, alegando que o sigilo profissional deveria ser preservado. Também argumentaram que o habeas data é um instrumento de natureza personalíssima e, portanto, não poderia ser utilizado por terceiros, mesmo quando fossem familiares ou herdeiros do paciente.

Ao analisar o recurso, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, relator do caso, entendeu que o sigilo médico precisa ser considerado em conjunto com outros direitos e não pode ser aplicado de forma absoluta em todas as circunstâncias.

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Para o magistrado, o pedido apresenta interesse que ultrapassa a esfera familiar. A trajetória de Tancredo Neves e sua importância no processo de redemocratização conferem aos documentos relevância histórica e pública, justificando o acesso aos registros médicos.

O julgamento também considerou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitem, em situações específicas, o acesso de familiares a informações médicas de pessoas falecidas, desde que exista justificativa jurídica.

Conselhos terão de entregar os prontuários

A decisão também afastou a exigência de que cada herdeiro apresentasse individualmente um pedido às entidades médicas. Segundo o colegiado, a recusa anterior a uma solicitação feita por uma das filhas do ex-presidente já demonstrava a resistência dos conselhos em fornecer a documentação.

Com o entendimento do TRF1, o CFM e o CRM-DF deverão disponibilizar os prontuários e os demais registros médicos solicitados por Tancredo Augusto. A documentação poderá ajudar a esclarecer um dos episódios mais marcantes da história política brasileira, quase quatro décadas após a morte do ex-presidente.

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