Agora, a matéria seguirá para análise no Senado, onde ainda enfrenta resistência.
Outro ponto que gera preocupação é a forma como a verificação de idade poderá ser implementada.
A recomendação é adiar, sempre que possível, a entrega do primeiro smartphone.
Foto: Canva
Projeto de lei amplia proteção de crianças na internet nos EUA; veja o que muda
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na última segunda-feira (29), um projeto de lei que amplia as regras de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta, chamada KIDS Act, reúne medidas voltadas à segurança de menores em plataformas online, incluindo redes sociais e ferramentas de inteligência artificial.
O texto busca reduzir a exposição de crianças a conteúdos considerados nocivos e aumentar a participação dos pais no acompanhamento da atividade digital dos filhos. Agora, a matéria seguirá para análise no Senado, onde ainda enfrenta resistência.
De acordo com a CNBC, entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade de mecanismos para verificar a idade dos usuários.
A medida pretende restringir o acesso de menores a conteúdos sexualmente explícitos e criar limites para recursos das plataformas que possam estimular o uso excessivo ou compulsivo.
O projeto também determina que empresas ofereçam ferramentas para que pais ou responsáveis acompanhem o tempo que seus filhos permanecem conectados em determinados aplicativos e serviços digitais.
Para defensores da proposta, as mudanças representam um avanço diante do crescimento do uso da internet por crianças e adolescentes e da preocupação com os impactos das plataformas sobre o desenvolvimento dos jovens.
Projeto ainda enfrenta críticas
Apesar da aprovação na Câmara, o texto não reúne consenso. Parlamentares e especialistas afirmam que a proposta perdeu parte da sua força durante a tramitação.
Uma das principais críticas é a retirada de um dispositivo que obrigaria as empresas de tecnologia a identificar riscos aos menores e adotar medidas para reduzir possíveis danos relacionados à saúde mental, exploração financeira e outras formas de prejuízo.
Na avaliação dos críticos, sem essa obrigação direta, as plataformas poderão continuar funcionando com poucas mudanças práticas em relação ao modelo atual.
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Outro ponto que gera preocupação é a forma como a verificação de idade poderá ser implementada. Especialistas alertam que, para identificar quais usuários são menores de idade, as empresas poderão precisar coletar informações pessoais de todos os usuários da plataforma.
Isso levanta dúvidas sobre a proteção desses dados e sobre a capacidade das empresas de armazená-los de forma segura.
Também há questionamentos sobre o foco da proposta. Para alguns pesquisadores, a legislação concentra esforços no acesso das crianças às plataformas, mas dedica pouca atenção à atuação de adultos que utilizam a internet para explorar menores.
Papel das famílias na proteção das crianças
Mesmo com novas regras previstas na legislação, especialistas afirmam que a participação dos pais continuará sendo decisiva para a segurança digital das crianças.
A orientação é manter diálogo constante com filhos e incentivar que eles relatem qualquer situação que provoque medo, desconforto ou preocupação durante o uso da internet.
Criar um ambiente de confiança é considerado importante para que crianças e adolescentes procurem ajuda quando necessário.
No caso das crianças menores, especialistas recomendam o uso de ferramentas de controle parental, com filtros de conteúdo e limites de tempo de uso em plataformas de vídeos e redes sociais.
Outra recomendação é adiar, sempre que possível, a entrega do primeiro telefone. Quando isso acontecer, a sugestão é optar por aparelhos desenvolvidos para crianças, que oferecem menos recursos e restringem o acesso às redes sociais.
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