Especialista avalia que recurso do Brasil à OMC tem caráter mais simbólico do que prático diante da crise do sistema de solução de controvérsias da entidade.
Segundo Roberto Uebel, a OMC não possui mecanismos para obrigar os Estados Unidos a reverter a política tarifária adotada pelo governo Donald Trump.
Para o professor, a iniciativa brasileira reforça a defesa do multilateralismo, mas grandes economias têm priorizado negociações bilaterais em vez da OMC.
O Brasil decidiu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. No pedido de consultas apresentado à organização, o governo brasileiro classificou as tarifas adicionais de 25% e 12,5% como injustificadas e afirmou que as medidas norte-americanas seriam incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos dentro das regras do comércio internacional.
Apesar da iniciativa diplomática, especialistas avaliam que a possibilidade de uma reversão prática da política tarifária norte-americana é limitada diante do atual cenário da OMC. Em entrevista ao programa Real Time, o professor de Relações Internacionais do ESPM, Roberto Uebel, afirmou que a medida brasileira tem principalmente um caráter simbólico.
“É muito mais simbólico esse ato do Brasil denunciar os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio do que esperar que tenha um efeito prático e que possa reverter a aplicação das tarifas ao Brasil”, afirmou o professor.
Segundo Uebel, a dificuldade está relacionada ao enfraquecimento dos mecanismos da própria organização, especialmente do sistema de solução de controvérsias, que perdeu capacidade de atuação nos últimos anos.
“A OMC hoje está praticamente paralisada, ela tem o seu organismo de solução de controvérsias praticamente inoperante ou atuante em questões de países que não são grandes economias, questões muito pontuais”, explicou.
O professor destacou que outros países também recorreram à OMC após o início da política tarifária dos Estados Unidos, mas que a estrutura atual da entidade limita a possibilidade de decisões com efeito direto sobre grandes economias.
Para Uebel, a decisão brasileira tem dois objetivos principais. O primeiro seria reforçar a defesa do multilateralismo e das regras internacionais de comércio. O segundo seria demonstrar que o país está utilizando os instrumentos diplomáticos disponíveis para contestar as medidas norte-americanas.
O professor acrescentou que a iniciativa também tem um caráter político e diplomático.
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“O Brasil está usando todos os fóruns e mecanismos diplomáticos para dizer que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são injustas e carecem de uma perspectiva legal, econômica e até mesmo técnica”, afirmou.
OMC não tem poder para obrigar EUA a retirar tarifas
Mesmo em um cenário hipotético de uma decisão favorável ao Brasil, Uebel avalia que a OMC não teria instrumentos suficientes para obrigar os Estados Unidos a alterar sua política comercial.
“Não há mecanismos, por exemplo, de aplicação de sanções econômicas, sanções comerciais aos Estados Unidos, porque o próprio Estados Unidos hoje, na figura do presidente Donald Trump, tem inclusive questionado o papel da OMC e até mesmo já ameaçou tirar os Estados Unidos da Organização Mundial do Comércio”, declarou.
De acordo com o especialista, uma eventual mudança poderia ocorrer apenas no longo prazo, dependendo de uma alteração no cenário político norte-americano e de uma possível retomada do compromisso dos Estados Unidos com as regras multilaterais.
O professor também destacou que o caso reflete um movimento mais amplo de enfraquecimento das instituições multilaterais de comércio. Segundo ele, grandes economias têm buscado cada vez mais negociações bilaterais em vez de recorrer aos mecanismos da OMC.
“Tanto que a gente chama esse contexto, essa conjuntura de uma fragmentação do multilateralismo, na qual a OMC é questionada quanto a sua estrutura, a sua finalidade e a sua importância para o comércio internacional”, explicou.
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