Tarifas: Brasil negocia com EUA para evitar sobretaxa de 25% até 15 de julho

O governo brasileiro tenta fechar um acordo tarifário com os Estados Unidos antes de 15 de julho para evitar a adoção das tarifas de 25% recomendada pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR) sobre importações originárias do Brasil. A avaliação interna é de que um acordo é possível, ainda que difícil.

🔍 USTR (United States Trade Representative) Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, órgão ligado à Casa Branca responsável pela formulação e coordenação da política comercial americana. Conduz negociações com outros países e pode recomendar ao presidente a aplicação de tarifas punitivas.

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Prazo ampliado, negociação de tarifas em aberto

O prazo inicial de 30 dias acordado após o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em Washington termina neste domingo (7). A USTR fixou 15 de julho como nova data-limite para uma definição, o que, em tese, pode ser prorrogado.

O governo avalia que um acordo seria mais vantajoso para ambos os países do que a sobretaxa de 25%. Um dos argumentos brasileiros é que os EUA têm superávit comercial com o Brasil e que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre importações americanas é de 2,7%, o que, segundo Brasília, não sustenta a tese de que empresas norte-americanas enfrentam barreiras relevantes no mercado brasileiro.

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Investigação da Seção 301

A recomendação da USTR é resultado de investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O relatório alega práticas “desleais” do Brasil nas relações comerciais, incluindo críticas ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, apontado como obstáculo para empresas americanas do setor financeiro.

O governo brasileiro rejeitou os argumentos, classificando-os como ilegítimos e como tentativa de ingerência em assuntos internos, além de expressão do protecionismo unilateral de Washington.

🔍 Seção 301 Dispositivo da Lei de Comércio dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou discriminatórias e a impor tarifas como retaliação. Foi usada amplamente durante o primeiro mandato de Trump contra a China.

Demandas amplas complicam o diálogo

Entre os entraves da negociação está o fato de os EUA conduzirem simultaneamente várias rodadas tarifárias com outros países, além de estarem envolvidos no conflito no Oriente Médio. Outro fator é o perfil das demandas americanas, historicamente abrangentes e multissetoriais.

O Brasil, por enquanto, restringe as conversas ao campo tarifário e comercial. O Pix não entra em qualquer negociação com Washington, segundo o governo. Terras-raras também ficam fora da pauta, ao menos neste momento.

Existe a possibilidade de um novo encontro entre Lula e Trump à margem do G7, na França, entre os dias 15 e 17 de junho, mas não há confirmação de reunião bilateral.

🔍 Superávit comercial Saldo positivo na balança comercial, quando um país exporta mais do que importa em relação a um parceiro específico. No caso Brasil-EUA, os americanos vendem mais ao Brasil do que compram, o que enfraquece o argumento de que o mercado brasileiro seria fechado para produtos americanos.

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Taxação de 12,5% fora de negociação

A taxação adicional de 10% a 12,5% imposta pelos EUA a cerca de 60 países, sob o argumento de omissão no combate ao trabalho análogo à escravidão, é vista pelo governo brasileiro como uma medida estrutural, sem espaço para negociação bilateral.

A avaliação é de que essa tarifa foi desenhada para recompor, sob novas bases legais, o tarifaço anterior derrubado pela Suprema Corte americana. Por abranger aliados históricos de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina de Javier Milei, a taxação teria caráter sistêmico, não punitivo individual.

Allan Ravagnani

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