O adiamento da Moratória da Soja, que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia, terá vigência estendida até 1º de janeiro de 2026.
Segundo a CNA, o fim da moratória poderia reduzir preços ao consumidor, mas também afetar produtores e arrecadação estadual, considerando que traders controlam cerca de 90% do mercado de soja.
A advogada Amanda Flávio destacou ainda que a moratória é mais uma iniciativa de mercado do que ambiental, com a proteção legal da Amazônia garantida pelo Código Florestal de 2012.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu adiar a suspensão da Moratória da Soja para 1º de janeiro de 2026. O pacto, firmado entre empresas compradoras de soja, proíbe a aquisição do grão cultivado em áreas desmatadas na Amazônia, com o objetivo de preservar a floresta.
Amanda Flávio, advogada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), avaliou que o fim da moratória pode ter impacto sobre os preços. “Conforme estudo que foi encomendado pela própria CNA, constatou-se que, no período de três anos, entre 2018 e 2020, houve aumento de 16% no óleo de soja, apenas um dos produtos derivados da soja, e esse aumento pode estar atrelado à moratória da soja”, afirmou em entrevista ao Times Brasil | Licenciado Exclusivo CNBC, nesta quarta-feira (1º).
Segundo ela, com o término do pacto, os preços ao consumidor podem se estabilizar ou reduzir.
A advogada acrescentou que o acordo das traders, que detêm cerca de 90% do mercado de compra de soja, pode ter impactos econômicos significativos, incluindo perda de arrecadação dos estados, preços achatados pagos aos produtores e aumento do preço ao consumidor.
O Cade havia determinado, há cerca de dois meses, a suspensão da moratória, considerando tratar-se de um cartel disfarçado de compromisso ambiental. Ela explicou que, segundo a análise da CNA, a moratória não se trata apenas de uma medida ambiental. “Na verdade, quem preserva a Amazônia, e que, por sinal, é a lei mais rigorosa do mundo, é o Código Florestal, que é de 2012”, disse.
As empresas recorreram à Justiça, que concedeu medida cautelar suspendendo a decisão até a análise do recurso. Segundo Amanda Flávio, o Conselho entendeu que o prazo inicial de 10 dias para suspensão seria muito curto e, por isso, estendeu o período de adequação até janeiro de 2026.
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