Manifesto de entidades expõe Judiciário e cobra regras para ministros após caso Master

Em um movimento raro de convergência entre sociedade civil, juristas e empresários, entidades lançaram o manifesto “Ninguém acima da Lei”, que mira diretamente a cúpula do Judiciário e cobra mais transparência, regras claras e responsabilidade institucional.

O documento será apresentado publicamente na próxima segunda-feira, 2, em um ato na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, e nasce em meio ao desgaste recente da imagem do Supremo Tribunal Federal após revelações envolvendo o Banco Master.

A leitura dos organizadores é direta: a crise atual não é apenas jurídica, mas de confiança pública. E sem confiança, não existe estabilidade institucional nem ambiente seguro para negócios.

Caso Banco Master amplia pressão sobre ministros

O estopim do manifesto está na sucessão de episódios que colocaram ministros do Supremo no centro de questionamentos sobre conflitos de interesse.

O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de investigações sobre o Banco Master após vir à tona sua ligação indireta com negócios relacionados ao grupo do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o próprio ministro, trata-se de uma empresa familiar sem gestão direta dele.

Outro caso envolve a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, cujo escritório firmou contrato com o banco que poderia chegar a R$ 129 milhões.

Para os organizadores, a sequência de fatos reforça um problema estrutural.

“A cúpula do Judiciário tem a missão de representar o mais alto padrão ético, mas práticas recentes levantam suspeitas e comprometem sua imagem”, afirma o manifesto.

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Entidades apontam “opacidade” e risco institucional

Assinado por organizações como Transparência Brasil, Humanitas360 e Derrubando Muros, o documento sustenta que o sistema de Justiça vive um processo de erosão de legitimidade.

Na avaliação das entidades, não se trata apenas de decisões polêmicas, mas de um modelo que combina falta de transparência, ausência de regras claras e percepção de privilégios.

“A ausência de padrões objetivos de conduta e a opacidade geram desconfiança e alimentam a percepção de seletividade”, diz o texto.

O alerta é direto: quando a sociedade passa a duvidar da imparcialidade da Justiça, abre-se espaço para instabilidade institucional e soluções fora do campo democrático.

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Pressão por código de conduta ganha força

No centro do manifesto está a proposta de criação de um código de conduta para ministros das cortes superiores, com regras claras sobre conflitos de interesse, agendas, relações privadas e participação em atividades econômicas.

A ideia é simples, mas sensível: impor limites objetivos a quem ocupa o topo do sistema judicial.

“Independência judicial não se confunde com ausência de controle republicano”, afirma o documento.

Para o grupo, a resistência a regras de transparência não protege a Justiça, mas preserva distorções que fragilizam sua credibilidade.

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Empresários entram no debate institucional

O ato na USP deve reunir nomes relevantes do meio empresarial e jurídico, como Fábio Barbosa, presidente do Conselho da Natura, e Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras e CEO da BRF.

A presença desses atores não é casual. O manifesto conecta diretamente o tema à agenda econômica.

Para o setor produtivo, segurança jurídica e previsibilidade institucional são ativos fundamentais. Quando o Judiciário passa a ser visto como instável ou sujeito a interesses privados, o impacto vai além da política e atinge decisões de investimento.

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Movimento reflete desgaste das instituições

O manifesto já reúne mais de 20 mil assinaturas e surge em um momento de crescente tensão entre instituições e sociedade.

O texto adota um tom duro ao afirmar que o Brasil vive um processo de “desmoralização institucional” e que a normalização de privilégios e conflitos de interesse corrói a base do Estado de Direito.

“O risco autoritário não nasce apenas de rupturas explícitas, mas da corrosão silenciosa das regras”, afirma o documento.