Operação da PF expõe compliance de fachada e reacende debate sobre governança, diz Fabiano Rosa

A prisão do ex-presidente do BRB no caso envolvendo o Banco Master reacendeu o debate sobre a efetividade dos mecanismos de governança e compliance no sistema financeiro. Para Fabiano Rosa, Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o que a investigação indica até aqui não é uma falha generalizada do modelo bancário brasileiro, mas o possível uso de estruturas formais de controle para encobrir práticas ilícitas.

Rosa afirmou que o sistema de compliance dos grandes bancos do país é uma referência, mas disse que o caso sob investigação aponta para um cenário em que procedimentos e camadas institucionais teriam sido usados para ocultar crimes.

“O que nós vemos no Banco Master até aqui, pelo que se apura, é que, na verdade, você usa o sistema de compliance para, na verdade, criar uma organização criminosa”, disse.

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Segundo ele, um sistema de compliance se apoia em dois pilares: observância da lei e cultura de integridade. Na avaliação dele, o setor bancário brasileiro opera sob forte regulação e conta, em geral, com mecanismos robustos de controle, mas nenhum sistema é imune a brechas.

“Eu não tenho dúvida nenhuma em afirmar que o sistema de compliance dos bancos brasileiros é uma referência para o mundo”, afirmou. “Mas, sem dúvida nenhuma, há brechas, e cada escândalo como esse é um passo a mais para que o sistema se aperfeiçoe.”

Rosa disse que, o caso sugere a criação de camadas para ocultar crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação patrimonial. Segundo ele, a ocultação de patrimônio imobiliário aparece, inclusive, como fundamento da prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.

“As informações que vão surgindo a cada dia são de que se cria um sistema, se criam camadas, para justamente ocultar organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de patrimônio”, disse.

Na avaliação do Notável, a resposta institucional a casos desse tipo é o que diferencia ambientes mais seguros e previsíveis para negócios. Ele afirmou que o Brasil viveu por muito tempo sob sensação de impunidade, mas vê avanço recente na responsabilização individual e patrimonial.

“Corrupção acontece em qualquer sistema humano, em quase qualquer país. O que diferencia um país sério, democrático e seguro é a resposta institucional à corrupção”, afirmou.

Fabiano Rosa também disse que o caso do Banco Master pode se transformar em um marco institucional, pelo tamanho das cifras envolvidas, pelo potencial alcance da investigação e pelo dano provocado ao sistema financeiro. Segundo ele, o episódio não encontra paralelo recente na história do país.

“Eu não vejo paralelo ao escândalo do Banco Master em nenhum escândalo da história da República recente, em termos de valores envolvidos, em termos de possibilidade de altas autoridades envolvidas e em termos de uma organização criminosa atuando de forma sistemática”, disse.

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Ele destacou ainda o impacto do caso sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo ele, embora o Banco Master tivesse participação reduzida no mercado bancário, o caso consumiu parcela relevante de um instrumento considerado central para a estabilidade do sistema e para a competição entre instituições menores.

“Um banco que respondia por menos de 1% do volume circulante come quase 50% de um ativo fundamental para a garantia do sistema”, afirmou.

Para Rosa, além dos desdobramentos criminais, o caso deve ampliar a pressão por reforço institucional nos mecanismos de supervisão, responsabilização e governança no sistema financeiro. Na visão dele, o desafio agora será medir até onde as instituições brasileiras estão dispostas a ir.

“O caso do Banco Master há de ser um momento histórico na caminhada brasileira”, disse. “Vai determinar um marco de até onde de fato o Brasil e as instituições estão dispostas a ir para criar um ambiente que seja ético, de integridade e sob os auspícios da lei.”

Maria Figueiredo

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