Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade, pede julgamento conjunto e aumenta crise no STF

O Ministro Alexandre de Moraes protocolou um ofício direcionado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Edson Fachin, solicitando uma análise conjunta com o Ministro André Mendonça sobre os acontecimentos que relacionam a corte com o escândalo do Banco Master. O plenário vai julgar a conduta da Moraes em plenário na próxima terça-feira, 15.

O caso decorre de comunicações formalizadas por Moraes em 3 de setembro de 2026, autuadas sob a Petição (PET) 16.704. Os autos apontam que o Ministro André Mendonça teria cometido, em tese, atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade na relatoria das PETs 15.041 (“Operação Sem Desconto”) e 15.556 (“Operação Compliance Zero”) quando tornou público a investigação de Moraes com Daniel Vorcaro.

Mendonça tornou pública as investigações da Polícia Federal envolvendo Moraes e o escritório de advocacia da sua mulher, Viviane Barci.

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Ofício cobra análise conjunta de petições e fim do sigilo parcial

No ofício encaminhado a Fachin, Moraes sustenta que há conexão entre a PET 16.704 e a PET 16.662 e argumenta que os dois procedimentos devem ser averiguados conjuntamente pelo plenário.

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O ministro cita decisão do próprio presidente do STF, de 09 de setembro, segundo a qual os processos apresentam bases fáticas e probatórias parcialmente comuns e poderiam gerar decisões contraditórias caso tramitassem separadamente.

Moraes também questiona a forma como André Mendonça teria cumprido determinação para disponibilizar documentos relacionados à PET 15.556. Segundo o ofício, foram levantados os sigilos de 15 procedimentos, mas de forma parcial. O documento afirma que 180 peças permaneceram indisponíveis aos demais ministros, o que, na avaliação de Moraes, prejudicaria a análise completa das provas pelo colegiado.

Uma tabela anexada ao ofício aponta que os procedimentos relacionados somariam 4.514 peças no sistema eletrônico, enquanto 4.334 teriam sido efetivamente disponibilizadas. A diferença de 180 documentos aparece concentrada principalmente na PET 15.556, no Inquérito 5.026, na Reclamação 88.121, na PET 15.198 e na PET 15.978.

Diante disso, Moraes faz três pedidos formais a Fachin: que as PETs 16.704 e 16.662 sejam julgadas conjuntamente; que seja determinado o levantamento integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados à PET 15.556, com certificação da Diretoria de Tecnologia da Informação do STF sobre a quantidade efetiva de processos e documentos; e que os magistrados mencionados nos autos sejam intimados para prestar informações.

O pedido ocorre em meio à tentativa de Fachin de centralizar na Presidência do Supremo os procedimentos relacionados ao caso, após uma sequência de decisões divergentes entre ministros.

A sessão extraordinária de 15 de setembro deve concentrar a análise dos pontos mais sensíveis da crise, incluindo a validade de materiais produzidos pela Polícia Federal e os limites de atuação dos ministros nos procedimentos relacionados às investigações.

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