Diretoria aprovou a renovação da autorização da Usina Termelétrica Santa Cruz AB até novembro de 2061.
Agência concluiu que a empresa cumpriu todas as exigências legais, fiscais e regulatórias para obter a prorrogação.
Na mesma reunião, a Aneel arquivou pedido cautelar envolvendo contrato entre Coprel e Electra.
Usina Termelétrica Santa Cruz AB, no interior de São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a renovação da autorização de operação da Usina Termelétrica Santa Cruz AB, garantindo que o empreendimento permaneça em atividade até 2 de novembro de 2061. Localizada em Américo Brasiliense (SP), a usina possui 84 mil quilowatts (kW) de potência instalada.
A decisão foi tomada após a agência verificar que a Bioenergética Santa Cruz cumpriu todos os critérios exigidos para a prorrogação da outorga, sem identificar pendências que impedissem a renovação.
Exigências atendidas
Na análise do processo, a Aneel constatou que a empresa apresentou regularidade jurídica e fiscal, manteve adimplência nas chamadas obrigações intrassetoriais e cumpriu os contratos de comercialização de energia no mercado regulado.
A agência também avaliou o histórico da concessionária em relação à aplicação de penalidades e concluiu que não havia impedimentos para a extensão da autorização.
Com isso, a exploração da usina poderá seguir até 2061, conforme aprovado pela diretoria.
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A deliberação desta terça-feira (21) ocorreu de forma não presencial.
Durante a mesma reunião, a Aneel retirou da pauta o processo que trata da prorrogação dos contratos das usinas participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A discussão envolve a renovação de contratos de empreendimentos de geração por fontes renováveis.
Os diretores também analisaram um pedido de medida cautelar apresentado pela Cooperativa de Energia (Coprel), que buscava rescindir o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE) firmado em 2019 com a Electra Comercializadora de Energia.
O colegiado decidiu arquivar o processo e extinguir o pedido cautelar por perda superveniente de objeto.
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