Administrador judicial apontou falta de documentos e informações envolvendo 123 das 178 sociedades incluídas pela Apex Partners no pedido de proteção à Justiça.
Grupo obteve proteção temporária contra execuções e precisa apresentar o pedido de recuperação judicial dentro do prazo de 30 dias definido pela Justiça.
A Apex Partners declarou dívida bruta de R$ 986 milhões, enquanto administrador também cobra dados sobre ativos, passivos e movimentações entre empresas do grupo.
Foto: Divulgação
A Apex Partners enfrenta um entrave provocado pela falta de informações e documentos considerados essenciais para avançar com sua própria recuperação judicial. Segundo o administrador judicial, há pendências envolvendo 123 das 178 sociedades que aparecem como requerentes da proteção obtida na Justiça.
A plataforma capixaba conseguiu uma tutela cautelar antecedente, que garante proteção temporária contra vencimentos por 60 dias, mas precisa ingressar com o pedido de recuperação judicial em até 30 dias. O avanço do processo, porém, depende da entrega da documentação e dos esclarecimentos cobrados pelo administrador judicial. As informações são do Pipeline Valor.
A instituição financeira recorreu à Justiça em 7 de agosto e declarou dívida bruta de R$ 986 milhões. A proteção foi solicitada em meio à crise aberta após a identificação de inconsistências financeiras e o afastamento de Fernando Cinelli da presidência da companhia e de Eduardo Siqueira da diretoria financeira. A medida cautelar não representa, por si só, o ingresso da Apex em recuperação judicial.
Segundo parecer da Laspro, administradora judicial encarregada do processo, faltam documentos e informações necessários para dar andamento à recuperação judicial em 123 das 178 sociedades listadas pela Apex Partners.
O administrador também pede esclarecimentos sobre estruturas de segregação patrimonial e sobre a natureza jurídica e econômica das obrigações classificadas como “cashback”. Esse item já havia chamado a atenção do juiz ao determinar o bloqueio de bens do sócio Fernando Cinelli.
A questão da segregação de patrimônio também aparece nas informações divulgadas anteriormente pela própria Apex. Ao comunicar a obtenção da tutela cautelar, a companhia afirmou que a decisão não alcançava patrimônios segregados dos fundos de investimento, patrimônios fiduciários vinculados a certificados de recebíveis nem patrimônios de afetação das sociedades de propósito específico (SPEs).
O parecer chama atenção ainda para quatro SPEs imobiliárias cujas certidões foram apresentadas no processo, embora as empresas não constem entre as requerentes da proteção judicial. São elas: Aleixo Empreendimento Imobiliário, Facilita Camburi, Facilita Bento Ferreira e Spazio Moreira Lima.
A Laspro afirma que a Apex ainda não esclareceu qual é a relação dessas sociedades com o grupo econômico. Também cobra informações consideradas básicas para a análise da situação financeira, como a relação de ativos e passivos e as movimentações financeiras realizadas entre empresas do grupo nos últimos 24 meses.
A dimensão do conglomerado já havia chamado atenção quando a tutela foi concedida. A decisão judicial protegeu 178 empresas relacionadas à Apex, enquanto determinou a realização de perícia técnica para verificar as condições operacionais do grupo.
Outro ponto citado pelo administrador judicial é o cancelamento de uma visita técnica marcada para 17 de agosto. A Apex também já havia sido intimada anteriormente a entregar as informações solicitadas no prazo de 72 horas, determinação que, segundo o parecer, não foi cumprida.
A documentação ganha peso porque a proteção obtida pela companhia é temporária. A tutela foi concedida para preservar o patrimônio e permitir a continuidade das atividades enquanto a situação financeira é analisada, mas a Apex precisa cumprir o prazo judicial para avançar formalmente com a recuperação judicial.
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