Banco Central define comissão para inquérito sobre liquidação do Master; entenda como irá funcionar

O Banco Central (BC) nomeou os servidores que irão compor a comissão responsável pelo inquérito sobre as instituições do conglomerado Master, aprofundando as investigações sobre a crise que levou à liquidação extrajudicial de empresas do grupo.

A comissão será formada por cinco técnicos da autarquia e terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da instalação do inquérito. As nomeações foram publicadas na quarta-feira, 18, em ato assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Vivan.

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O que será investigado pelo Banco Central

O objetivo do inquérito é apurar as causas da liquidação das instituições e a eventual responsabilidade de controladores e administradores, considerando a atuação nos últimos cinco anos.

Estão na mira do BC o Banco Master S/A; Banco Master de Investimento S.A.; Banco Letsbank S.A.; Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Will Financeira S.A.

Todas essas instituições estão em liquidação extrajudicial. Já o Banco Master Múltiplo S.A. permanece sob regime de administração especial temporária.

A abertura do inquérito e a criação da comissão seguem o que determina a legislação para processos de liquidação de instituições financeiras.

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Poderes de investigação do BC

Durante o inquérito, o Banco Central terá amplo poder de apuração, podendo:

• Examinar contabilidade, documentos, arquivos e valores das instituições
• Tomar depoimentos e solicitar apoio policial, se necessário
• Requisitar informações a autoridades públicas, Ministério Público e liquidantes
• Investigar terceiros que mantiveram relação comercial com as instituições
• Analisar contas pessoais de ex-administradores, quando aplicável

A legislação também permite que o BC amplie o escopo da análise para identificar possíveis conexões financeiras relevantes.

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Prazo e possíveis desdobramentos

O prazo inicial do inquérito é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, caso seja considerado necessário.

Ao longo do processo, os ex-administradores poderão acompanhar as investigações, apresentar documentos e sugerir diligências. Após a conclusão, terão cinco dias para apresentar suas alegações finais.

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O inquérito será encerrado com um relatório que deverá detalhar:

• A situação financeira das instituições
• As causas da crise e da liquidação
• A responsabilidade de gestores e controladores
• A estimativa de prejuízos em cada gestão

Caso não sejam identificados prejuízos, o processo será arquivado no próprio Banco Central. Já se forem constatadas perdas, o caso será encaminhado à Justiça, podendo resultar em ações judiciais.

Contexto: crise do conglomerado Master

A abertura do inquérito ocorre em meio ao desdobramento da crise envolvendo o conglomerado Master, que já levou à liquidação de diversas instituições financeiras e mobilizou o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcimento de clientes.

O caso também tem repercussão no Congresso, com investigações em andamento e a previsão de depoimentos de executivos ligados ao grupo.

Lia Garcia

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