BC estuda barrar participação de diretor em acareaçao no caso Master

O Banco Central avalia ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a acareação determinada no âmbito do caso Banco Master. A diligência foi ordenada pelo ministro Dias Toffoli e está prevista para esta terça-feira (30).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, pessoas próximas ao processo afirmam que a área jurídica do BC analisa se a acareação extrapola os limites legais ao envolver um diretor da autoridade monetária que não figura como investigado.

Toffoli mantém acareação e afasta condição de investigado

Em despacho recente, Toffoli reafirmou a necessidade da acareação e esclareceu que nem o Banco Central nem o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino, são investigados no caso. Ainda assim, o ministro considerou relevante a participação do regulador para esclarecer fatos ligados à supervisão do sistema financeiro.

O BC havia solicitado esclarecimentos formais sobre a condição em que seu diretor participaria da audiência — se como testemunha, acusado ou parte ofendida.

Argumentos jurídicos do BC

O despacho reforçou, nos bastidores, a avaliação jurídica de que a acareação é um instrumento típico da produção de prova criminal entre investigados. Na visão de técnicos do BC, a medida cria um precedente sensível ao colocar o órgão regulador em confronto direto com investigados do sistema financeiro.

A acareação foi determinada de ofício pelo relator, sem solicitação prévia de investigadores ou do Ministério Público.

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Quem participa da acareação do caso Master

Além do diretor do Banco Central, Toffoli convocou para a acareação Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O BRB apresentou proposta de compra do Master antes da liquidação da instituição, ocorrida em março.

O objetivo do relator é esclarecer quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas envolvendo operações do Master e quais medidas de fiscalização foram adotadas.

O que o STF quer esclarecer

Segundo apuração, Toffoli busca definir responsabilidades sobre eventuais falhas de supervisão e entender a atuação do regulador no acompanhamento do mercado de títulos bancários.

A eventual judicialização da acareação pelo BC pode levar o tema ao plenário do STF e abrir um debate institucional sobre os limites da atuação judicial sobre órgãos reguladores.

Allan Ravagnani

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