O Desenrola 3.0 inclui dívidas bancárias e financeiras contraídas no CNPJ de microempreendedores individuais.
O governo pretende comprar cerca de R$ 6 bilhões em débitos, com descontos mínimos de 90% oferecidos pelas instituições financeiras.
O MEI não precisa se cadastrar nem solicitar a renegociação; os leilões estão previstos para novembro de 2026, e a liquidação deve ocorrer em 2027.
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Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas bancárias no CNPJ poderão acessar os benefícios da terceira fase do Desenrola Brasil.
A iniciativa do governo federal prevê a compra de carteiras de débitos de instituições financeiras com descontos mínimos de 90%, para facilitar a regularização dos pequenos negócios e permitir que os empreendedores recuperem o acesso ao crédito.
A medida integra o Desenrola 3.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.393/2026. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a estimativa é adquirir cerca de R$ 6 bilhões em dívidas, que pertencem a aproximadamente 1,6 milhão de microempreendedores.
A modalidade contempla MEIs com dívidas bancárias e financeiras contraídas em nome da pessoa jurídica. Portanto, o foco são os débitos vinculados ao CNPJ do microempreendedor, e não qualquer dívida pessoal do titular.
Para participar, as instituições financeiras precisam manifestar interesse em vender suas carteiras ao governo e oferecer descontos de pelo menos 90% sobre os valores devidos. Os bancos que apresentarem as maiores reduções terão prioridade nos leilões de compra.
A expectativa do governo é alcançar mais de 1,6 milhão de empreendedores inadimplentes. No entanto, o benefício depende da inclusão da dívida na carteira adquirida pelo governo. Ou seja, a medida não contempla automaticamente todos os débitos de MEIs.
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O processo ocorre diretamente entre o governo federal e os bancos. Primeiro, as instituições apresentam as carteiras de débitos que pretendem vender. Depois, o governo realiza leilões e prioriza aquelas que oferecem os maiores descontos.
Quando uma dívida é comprada, o desconto obtido na negociação é repassado ao MEI. Assim, o empreendedor recebe automaticamente a redução correspondente, sem precisar negociar individualmente com o banco nesta etapa.
O governo também esclarece que o microempreendedor não precisa fazer cadastro, preencher formulário ou solicitar a renegociação. Os canais oficiais do Ministério do Empreendedorismo vão divulgar as orientações sobre as próximas etapas.
O Ministério da Fazenda publicou a regulamentação da medida, e o cronograma prevê os leilões de compra das carteiras de dívidas para novembro de 2026. A liquidação dos débitos adquiridos pelo governo deve ocorrer em 2027.
O programa busca reduzir o peso das dívidas sobre os pequenos negócios e facilitar a retomada das atividades dos empreendedores. A iniciativa, porém, não deve ser confundida com o perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, que possui regras próprias e faz parte de outra medida do pacote de apoio aos MEIs.
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