Carla Zambelli comunica à Câmara renúncia ao cargo de deputada

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli entregou uma carta renunciando ao cargo. Ela será substituída por Adilson Barroso, suplente do Partido Liberal (PL) de São Paulo que recebeu mais votos na eleição de 2022. De acordo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão foi uma medida estratégica tomada para evitar a cassação de Zambelli.

A deputada havia sido condenada em maio a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter patrocinado a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença transitou em julgado e já não havia possibilidade de recursos.

Dias depois, Zambelli fugiu para a Itália. Por ter cidadania italiana, ela considerou que estaria protegida da decisão da Justiça brasileira, mas um acordo entre os dois países admite sua extradição para cumprimento de pena.

Ela foi então considerada fugitiva e passou a ser procurada pela Interpol, até ser presa em Roma. O governo brasileiro pediu sua extradição, que espera avaliação da Justiça italiana.

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A Câmara dos Deputados vinha protelando o afastamento da deputada, até que na última quarta-feira (10), o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu enviar ao plenário a votação pela aceitação da cassação, que foi rejeitada por 227 votos a 170.

No entanto, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo decidiu por unanimidade considerar irregular a decisão dos deputados, confirmar a condenação de Zambelli e determinar a posse de seu suplente em 48 horas.

O STF entendeu que não cabia o envio do caso ao plenário, pois a cassação deve ser feita automaticamente após a decisão judicial.

Sóstenes Cavalcante divulgou nota nas redes sociais neste domingo (14) para explicar a decisão de Zambelli ao renunciar. “Foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre as garantias constitucionais básicas”, afirmou. O PL entende que, com a renúncia, a cassação da deputada perde eficácia e ela mantém seus direitos políticos.

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