Caso Master expõe disputa interna e STF precisa dar resposta institucional, aponta constitucionalista

As disputas entre ministros em torno do caso Master são reflexo de um problema mais amplo enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado por dúvidas sobre transparência, conflitos internos e dificuldade para produzir uma resposta institucional, afirmou Wagner Gundim, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.

Em entrevista nesta sexta-feira (11) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Gundim disse que a divulgação dos documentos relacionados ao caso pode ajudar a esclarecer pontos ainda obscuros, mas também intensifica o debate sobre quais informações devem permanecer sob sigilo para preservar investigações em andamento.

Segundo o professor, ainda existem dúvidas até mesmo sobre os fundamentos que levaram o STF a assumir a condução do caso Master. Para ele, os episódios recentes envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes são sintomas de uma disputa de poder que já ultrapassa o episódio atual.

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“Esses episódios do Mendonça, do Alexandre de Moraes, são um sintoma de um problema maior que o Supremo Tribunal Federal já vem vivenciando há algum tempo”, afirmou.

Sigilo provoca novo impasse

Gundim explicou que o presidente do STF, Edson Fachin, possui autoridade institucional, mas não ocupa posição hierarquicamente superior aos demais integrantes da Corte. Por isso, segundo ele, não existiria uma obrigação regimental para que Mendonça tornasse público tudo o que fosse solicitado pelo presidente.

O professor ponderou, porém, que é necessário esclarecer por que determinadas informações continuam protegidas, especialmente quando fatos investigados já ocorreram e algumas das pessoas envolvidas já sabem da existência das apurações.

Para Gundim, a discussão ganha importância porque uma eventual divulgação seletiva poderia criar desequilíbrio no tratamento das diferentes frentes da investigação. Ele ressaltou que não afirma que essa seletividade tenha ocorrido, mas considera necessário eliminar dúvidas sobre a condução do processo.

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A proximidade das eleições também torna o problema mais sensível, segundo o constitucionalista. Na avaliação dele, vazamentos ou divulgações percebidos como seletivos podem interferir no ambiente eleitoral, o que reforçaria a necessidade de tratamento isonômico das informações.

Publicidade também pode prejudicar investigação

A abertura dos documentos, contudo, envolve riscos. Gundim afirmou que dar publicidade às informações pode ajudar a interromper determinadas condutas, mas também alertar pessoas que ainda não sabiam do avanço das investigações.

Segundo ele, dependendo do estágio das diligências, investigados poderiam tentar destruir ou produzir provas para interferir na apuração. Por isso, o professor defende que transparência e preservação das investigações sejam equilibradas.

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“Se de um lado a gente ganha na publicidade para que o povo possa entender de fato o que tem acontecido, do outro lado a gente pode ter, sim, a depender da investigação, um certo prejuízo na apuração dessas provas”, afirmou.

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Sessão de terça-feira pode ser adiada

Sobre a sessão extraordinária prevista para terça-feira (15), Gundim afirmou que não é possível antecipar qual caminho o Supremo adotará. Segundo ele, o regimento interno da Corte não apresenta uma solução específica para um conflito dessa natureza.

Um dos cenários seria o adiamento da sessão, tanto pela quantidade de documentos a serem examinados quanto pela possibilidade de ministros defenderem que a atuação de Mendonça e as acusações de eventual seletividade sejam analisadas juntamente com as questões envolvendo Moraes.

Outra possibilidade apontada pelo professor seria o plenário considerar suficientes os elementos disponíveis, mas anular o relatório produzido sobre Moraes caso prevaleça o entendimento de que a apuração teria sido direcionada desde o início de maneira juridicamente inadequada.

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Também existe, segundo Gundim, a possibilidade de o STF concluir que os elementos existentes justificam uma investigação mais aprofundada, sem que isso represente antecipação de culpa ou responsabilização do ministro.

‘Supremo precisa voltar a ser maior que seus ministros’

Para Gundim, caso a divulgação integral ao público seja considerada prejudicial às investigações, uma alternativa seria permitir acesso completo e reservado aos ministros do STF, garantindo que o plenário disponha das informações necessárias para tomar uma decisão.

O professor defendeu ainda que, no mínimo, a Presidência do Supremo tenha acesso às informações mantidas sob sigilo e às justificativas para essa restrição. A partir daí, o próprio plenário poderia avaliar institucionalmente o caminho a seguir.

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“O Supremo precisa dar uma resposta institucional para o problema. Isso não pode mais ser jogado para debaixo do tapete, porque é isso inclusive que tem feito o Supremo perder a sua credibilidade enquanto instituição”, afirmou.

Para Gundim, a saída da crise depende de uma retomada da colegialidade e da força institucional da Corte, acima das disputas entre seus integrantes. “O Supremo precisa voltar a ser maior do que os seus ministros individualmente”, concluiu.

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