Caso Master deixa esfera financeira e amplia crise institucional no STF

O caso Master ultrapassou os limites de uma investigação sobre possíveis crimes financeiros e passou a colocar em discussão o funcionamento institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou William Pimentel, diretor jurídico na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg-SP) e especialista em organizações criminosas.

Em entrevista nesta sexta-feira (11) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Pimentel avaliou que os desdobramentos envolvendo ministros da Corte levantam questões sobre imparcialidade, decisões individuais, atuação conjunta do tribunal e os limites entre os Poderes. Para ele, a resposta à crise precisa ser institucional e preservar a análise colegiada do Supremo.

“O caso do Banco Master deixa de ser apenas uma investigação criminal financeira e se torna um problema de arquitetura constitucional do STF, porque estão em jogo competência, imparcialidade objetiva, cautelares, colegialidade e governança institucional”, afirmou.

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Especialista vê situação sem precedentes

Pimentel afirmou que organizações criminosas podem assumir diferentes configurações. Segundo ele, há estruturas que surgem no setor privado, outras que se desenvolvem dentro da administração pública e ainda aquelas de perfil mafioso.

No caso Master, o especialista considera que os elementos conhecidos até agora levantam a hipótese de uma estrutura híbrida, envolvendo interesses empresariais e agentes ligados ao poder público. Ele ressaltou, porém, que o caso ainda está no campo das suspeitas e que não há condenações que permitam tratar essas hipóteses como fatos comprovados.

“Não há precedentes no Brasil para algo desta magnitude”, disse.

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Para Pimentel, a dimensão institucional do episódio aumenta porque decisões individuais tomadas no Supremo podem produzir efeitos que vão muito além da própria investigação.

“Quando vemos ministros do STF, em decisões monocráticas, tendo o potencial de desestabilizar ou estabilizar a própria República, isso chama o STF a olhar para a própria Constituição”, pontuou.

Fachin assume papel de estabilização

Ao comentar as medidas adotadas por Edson Fachin na Presidência do Supremo, Pimentel avaliou que o ministro busca retirar as principais decisões sobre o caso da esfera individual e levá-las ao plenário.

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Segundo o especialista, a decisão de compartilhar os autos e ampliar a retirada do sigilo permite que informações já documentadas sejam conhecidas, enquanto preserva medidas ainda em andamento que poderiam ser prejudicadas pela divulgação.

“Foi uma saída republicana. O ministro Fachin, na condição de presidente, vai abrir para o colegiado. É um papel predominantemente estabilizador”, explicou.

Pimentel considera que a atuação da Presidência pode reduzir diferenças no acesso às informações entre os ministros e devolver ao conjunto da Corte a responsabilidade pelas decisões sobre os próximos passos do caso.

Ele fez, contudo, uma ressalva: essa concentração temporária das decisões na Presidência do STF só se justificaria durante o período necessário para reorganizar a condução do caso. “A centralização na Presidência do STF só é defensável se excepcional e transitória. Ela não pode ser permanente”, frisou.

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Afastamento de ministros não é cenário imediato

Questionado sobre a possibilidade de afastamento de ministros diante dos próximos desdobramentos, Pimentel disse não considerar essa uma hipótese provável neste momento. “Não consigo enxergar, neste momento, afastamento de ministros”, afirmou.

O especialista destacou que as suspeitas ainda precisam ser apuradas e que os envolvidos mantêm a presunção de inocência. Para ele, eventuais consequências dependerão do que as investigações conseguirem comprovar.

Pimentel apontou que, em um cenário futuro, possíveis respostas poderiam envolver desde investigações sobre eventuais crimes comuns até processos de impeachment, cuja análise cabe ao Senado Federal.

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“É necessária uma resposta institucional. Os mecanismos que nós temos podem ir desde a deflagração de um processo de impeachment, pensando de forma hipotética, até a potencial avaliação de crimes comuns, com a abertura de inquéritos”, concluiu.

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