Lenisa Prado defende que infraestrutura e meio ambiente sejam tratados como políticas de Estado, e não de governo.
Advogada afirma que decisões do governo e do Judiciário precisam oferecer maior previsibilidade aos investidores.
Ex-conselheira do Cade defende leis mais técnicas e duradouras para reduzir incertezas e judicialização.
A segurança jurídica é um dos principais fatores para o Brasil ampliar investimentos em infraestrutura e avançar na agenda ambiental, afirmou Lenisa Prado, advogada da Brasil Prado e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, durante o Climate Week 2026 – Brasil 2030, Lenisa defendeu maior previsibilidade nas decisões do governo e do Poder Judiciário para dar segurança a projetos de longo prazo.
“O grande fator para o nosso desenvolvimento é a segurança jurídica, é a previsibilidade das tomadas de decisão pelo governo e pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Segundo a advogada, áreas estratégicas como infraestrutura e meio ambiente não podem depender exclusivamente das prioridades de cada administração.
“A questão do meio ambiente e a infraestrutura como um todo não podem ser objeto de políticas de governo. A gente tem que tratar essas matérias tão importantes como política de Estado”, disse.
Lenisa defendeu programas de longo prazo que não sejam alterados a cada ciclo político e que permitam ao Brasil consolidar uma posição mais relevante na economia internacional.
Na avaliação dela, projetos de infraestrutura exigem horizontes superiores aos quatro anos de mandato dos governos, especialmente diante do volume de capital e do prazo necessários para a execução dos investimentos.
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A previsibilidade, segundo a ex-conselheira do Cade, também passa pela forma como as leis são elaboradas.
“Nós temos que passar a ter critérios internos para a edição das leis, para que as leis sejam cada vez mais técnicas, de modo que elas também tenham a perenidade garantida”, afirmou.
Com normas mais técnicas e estáveis, disse Lenisa, parte das discussões poderia permanecer no campo regulatório e econômico, reduzindo a necessidade de levar conflitos ao Judiciário.
Para a advogada, a capacidade de atrair capital para infraestrutura está diretamente ligada à confiança do investidor sobre as regras que serão aplicadas durante toda a vida do projeto.
“Não há como se falar em infraestrutura sem garantir previsibilidade dos investimentos e previsibilidade do entendimento pelo Poder Judiciário”, afirmou.
O Climate Week 2026 – Brasil 2030, promovido pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, reuniu lideranças empresariais, representantes do setor público e especialistas para discutir economia de baixo carbono, competitividade e transição climática.
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