A Copasa assinou novos contratos de concessão para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Contagem e Betim.
Acordos têm vigência até 2073 e substituem os contratos anteriores.
Contratos foram celebrados com base nas regras estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assinou novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de Contagem e Betim.
Os acordos têm vigência até 2073 e substituem os contratos anteriores, conforme comunicado divulgado pela empresa.
Juntos, os dois municípios representam cerca de 9,3% da receita da companhia. Os contratos foram celebrados com base nas regras estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento e adotam um modelo regulatório semelhante ao utilizado em concessões formalizadas recentemente.
Os novos contratos preveem o repasse de R$ 520 milhões aos municípios para obras de infraestrutura voltadas à canalização e ao tratamento de fundos de vale. Desse total, R$ 270 milhões serão destinados a Contagem e R$ 250 milhões a Betim, com desembolsos previstos ao longo de até dez anos, conforme cronograma estabelecido nos acordos.
Segundo a Copasa, os valores efetivamente transferidos serão incorporados à Base de Remuneração Regulatória, mediante acompanhamento do órgão regulador.
Os contratos também estabelecem critérios para a remuneração dos investimentos, atualização periódica da base regulatória de ativos e reconhecimento de novos investimentos relacionados à prestação dos serviços.
Além disso, preveem mecanismos para o compartilhamento gradual de ganhos de eficiência operacional com os usuários ao longo dos ciclos tarifários.
Outro ponto previsto nos acordos é o compromisso assumido por Contagem e Betim de adotar as medidas necessárias para aderir à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (URAED 1), em conformidade com a legislação estadual sobre a regionalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.
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