O ministro Gilmar Mendes retirou do plenário virtual do STF o julgamento sobre a decisão que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, o que leva o caso para análise em sessão presencial.
A decisão contestada foi tomada pelo ministro Flávio Dino e suspendeu, entre outras medidas, a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Dino argumentou que CPIs precisam apresentar justificativas individualizadas para medidas como quebra de sigilo e não podem aprová-las em bloco, como ocorreu com 87 requerimentos votados de uma só vez pela comissão.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual o julgamento que analisa a decisão do colega Flávio Dino sobre as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Com o pedido de destaque, o caso passará a ser examinado em sessão presencial da Corte, em data ainda a ser definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.
A ação trata de uma liminar concedida por Dino que suspendeu quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela comissão parlamentar, entre elas a que atingia o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até o momento do pedido de destaque, apenas o próprio Dino havia apresentado voto no plenário virtual, manifestando-se pela confirmação de sua decisão.
O processo chegou ao Supremo por meio de mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que contestou a decisão da comissão de quebrar seus sigilos bancário e fiscal. Ao analisar o caso, Dino concedeu liminar suspendendo os efeitos da medida.
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Posteriormente, após outros investigados pedirem a extensão da decisão, o ministro determinou a suspensão de todas as quebras de sigilo aprovadas de forma conjunta pela comissão, o que acabou também beneficiando Lulinha.
Na decisão, Dino afirmou que comissões parlamentares de inquérito precisam apresentar justificativas individualizadas para medidas invasivas como a quebra de sigilo. Segundo o ministro, esse tipo de providência não pode ser autorizada em bloco, sem análise específica de cada investigado.
Em 26 de fevereiro, a CPMI aprovou de uma só vez 87 requerimentos apresentados por deputados e senadores, incluindo os que determinavam a quebra de sigilo de Luchsinger e de Lulinha. A base do governo contestou o procedimento, mas a decisão da comissão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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