Crise do Master: Moraes libera para julgamento em plenário ação que limita delações premiadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar uma ação protocolada pelo PT que discute os limites da delação premiada. O caso foi liberado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, mas a data ainda depende de definição do presidente da Corte, Edson Fachin.

A medida, proposta em 2021, vem à tona em meio às negociações de colaboração do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com autoridades federais. Moraes foi citado em trocas de mensagens obtidas na investigação, relacionadas ao período em que Vorcaro foi preso pela primeira vez, além dos contratos milionários entre empresas ligadas ao Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barsi. 

A ação pede que o Supremo estabeleça parâmetros mais definidos e regras mais claras para esse tipo de acordo, com foco na proteção de garantias individuais e na segurança jurídica do processo. Além disso, a proposta do PT defende que seja considerada nula a delação assinada com quem está preso.  A legenda quer garantir que a delação cruzada, quando um acusado delata outro, não seja usada para decretação de medidas cautelares.

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As mudanças solicitadas não valeriam para casos já concluídos. Na prática, só teriam efeito sobre a negociação de Vorcaro se houver decisão antes da formalização do acordo. Ainda não há previsão para o julgamento.

Nos bastidores de Brasília, a possibilidade de o nome de Moraes aparecer na delação é vista como bastante provável. As tratativas seguem em fase inicial e não devem ser finalizadas no curto prazo.

Guilherme Naldis

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