Data centers: Novo regime tributário amplia competitividade no Brasil, diz Brasscom

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata), iniciativa voltada a estimular investimentos em infraestrutura digital no país. O texto agora segue para análise do Senado Federal. A Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) classificou a aprovação como um passo decisivo para ampliar a competitividade do Brasil no setor.

Segundo a entidade, o projeto representa um marco para a autonomia digital brasileira e pode posicionar o país como protagonista na economia de dados. “Este avanço é um marco fundamental para a autonomia digital e para a atração de investimentos essenciais”, diz a nota da Brasscom, ao destacar que o regime especial cria condições para consolidar o Brasil como polo estratégico no cenário global.

A associação contextualiza a urgência da medida com dados do setor. De acordo com a Brasscom, o custo de processamento de dados no Brasil é entre 20% e 30% superior à média internacional, superando inclusive países como Chile, Colômbia e Argentina. Esse cenário contribuiu para um déficit de US$ 7,9 bilhões (R$ 40,6 bilhões) na balança comercial de Serviços de Computação e Informação em 2025, reflexo da dependência externa por capacidade computacional.

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Para a entidade, o Redata atua como instrumento estratégico para reverter esse quadro. “A medida antecipa a desoneração de investimentos prevista na Reforma Tributária, estabelece segurança jurídica e destrava aportes robustos em data centers e processamento de dados”, afirma a Brasscom. Ainda segundo a entidade, o regime tornará o custo nacional mais competitivo e deve estimular a cadeia produtiva, com aumento da demanda por equipamentos fabricados no Brasil.

O texto aprovado também determina que 2% dos investimentos sejam destinados ao desenvolvimento tecnológico local, pesquisa e inovação, fortalecendo o ecossistema nacional. A Brasscom acrescenta que o Brasil possui um diferencial relevante na oferta de energia limpa e renovável, fator que contribui para a implantação de data centers sustentáveis. Com base em estudos técnicos, a entidade estima que, até 2030, os data centers deverão consumir menos de 0,008% da água disponível no país e cerca de 3,6% da energia elétrica nacional. “São índices plenamente absorvíveis pelo sistema elétrico brasileiro”, afirma a associação, citando avaliações de especialistas e autoridades do setor.

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Cauê Rigamonti

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