Advogados sustentam que o senador não atuou no Congresso para favorecer o Banco Master.
Recurso afirma que emenda apresentada por Jaques Wagner buscava limitar juros e proteger consumidores.
Sobre o dinheiro apreendido, a defesa disse que valores vieram de diárias declaradas e operações oficiais em banco.
Carlos Moura/Agência Senado
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que autorizou busca e apreensão em sua residência.
Em nota, a defesa afirmou que a medida foi baseada em “erros graves” e reiterou que o senador não atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master.
Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A investigação aponta suposta atuação do parlamentar em temas de interesse da instituição financeira. O senador nega irregularidades.
No recurso, a defesa afirma que a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema, no âmbito da Medida Provisória 1106/2022, tinha o objetivo de limitar juros e proteger consumidores.
Segundo os advogados, a proposta seguiria em sentido contrário aos interesses do Banco Master.
A defesa também afirma que Wagner se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar durante a tramitação da PEC 65/2023.
Ainda de acordo com a nota, esses posicionamentos são públicos. A defesa citou ainda manifestação do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), segundo a qual ele jamais teria sido procurado por Wagner para tratar do assunto.
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A defesa também contestou a apreensão de valores em espécie. Segundo a nota, todo o dinheiro tem origem “lícita e comprovada”.
Parte dos valores, de acordo com os advogados, veio de diárias pagas pelo Senado para missões oficiais no exterior, declaradas publicamente e não utilizadas. Outra parte teria sido adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. “Não há nada a ocultar”, afirmou a defesa.
A nota diz ainda que o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
A defesa diz confiar que o Supremo irá corrigir os equívocos apontados no recurso e reiterou que Wagner está tranquilo em relação à própria conduta.
O senador tem negado ter atuado em favor do Banco Master ou de qualquer outra instituição financeira. Ele afirmou que não é réu, não foi denunciado e nem acusado em nenhum processo relacionado ao caso.
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