Operação da PF apura irregularidades na aplicação de emendas PIX

A Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Acesso Negado” para apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade de transferência especial, chamadas também de “emendas Pix”.

Parte do valor das emendas, que somam aproximadamente R$ 90 milhões, foi apresentada por Jhonatan de Jesus, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). À época das supostas irregularidades, ele exercia o mandato de deputado federal.

Outra parcela dos recursos foi executada por meio de emendas dos parlamentares Antonio Nicoletti (PL-RR) e senador Dr. Hiran (PP-RR).

Outro nome citado no caso é o do ex-senador Telmário Mota, condenado por estuprar a própria filha e investigado sob suspeita de ser o mandante do assassinato da ex-esposa. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.

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O ministro e os demais políticos mencionados não foram alvo da operação deflagrada nesta sexta-feira.

Ao jornal O Estado de São Paulo, o senador Hiran Gonçalves afirmou que sua emenda foi apresentada dentro das regras legais e regimentais e que apoia a investigação rigorosa dos fatos. Telmário Mota, por sua vez, disse que está em prisão domiciliar, desconhece a execução das emendas e jamais indicou empresa a ser contratada.

Até o momento, os demais citados ainda não se manifestaram sobre o caso.

Com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), os policiais cumprem 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

As ordens judiciais são executadas nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

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O que são as “emendas PIX”

Também conhecidas como ‘emendas PIX’, as emendas parlamentares individuais na modalidade de transferência especial são recursos do Orçamento da União que parlamentares indicam diretamente para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Com execução obrigatória pelo governo federal, esses repasses são usados para financiar desde infraestrutura até compras de equipamentos.

Nos últimos anos, as emendas Pix ganharam notoriedade em razão da pressão por maior transparência na prestação de contas dos municípios beneficiados.

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De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, a investigação começou a partir de auditorias realizadas pela CGU, determinadas pelo STF.

Os trabalhos identificaram indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados aos municípios investigados.

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De acordo com as apurações, os indícios envolvem falhas relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na utilização dos recursos federais recebidos pelas prefeituras.

A investigação apura a possível prática de crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros delitos que possam ser identificados no decorrer das investigações.

Vinicius Marques

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