O relatório do deputado Arnaldo Jardim é acusado de excluir os entes que lidam diretamente com os impactos sociais, econômicos e territoriais da mineração.
Apesar do cenário global favorável aos minerais críticos, a entidade afirma que o Brasil carece de planejamento, estrutura institucional e regulação adequados.
A Agência Nacional de Mineração é apontada como fragilizada, enquanto o país segue exportando matéria-prima sem valor agregado, ampliando dependência tecnológica e riscos ambientais.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) criticou o Projeto de Lei (PL) que institui o marco dos Minerais Críticos e alertou para o risco de o País repetir erros históricos da mineração. Em comunicado desta terça-feira (5), a entidade afirma que o texto ignora os municípios mineradores e foi conduzido de forma “precipitada e politicamente oportunista”.
Segundo a associação, o relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) exclui os entes que convivem diretamente com os impactos da exploração dos recursos. “Mais uma vez, os verdadeiros afetados foram excluídos do debate sobre uma atividade que altera profundamente seus territórios, sua dinâmica econômica e sua capacidade de planejamento”, conta na nota.
A Amig reconhece que o cenário internacional é favorável à exploração de minerais críticos, impulsionada pela transição energética, pela indústria de defesa e pelo avanço da inteligência artificial. “O mundo disputa cadeias produtivas ligadas à transição energética, à indústria de defesa, à inteligência artificial e à mobilidade elétrica. Mas exatamente por isso o país deveria tratar o tema com responsabilidade, planejamento e estrutura institucional adequada”, diz o comunicado.
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A entidade afirma que a Agência Nacional de Mineração enfrenta falta de servidores, investimentos e tecnologia, o que compromete o controle da atividade e amplia riscos de desastres ambientais, insegurança jurídica e perdas fiscais. Relatórios do Tribunal de Contas da União já teriam indicado essas limitações.
Outro ponto central da crítica é a ausência de mecanismos que garantam a industrialização local dos minerais. Segundo a associação, o Brasil segue exportando matéria-prima sem agregação de valor e importando produtos industrializados a preços significativamente mais altos. O país possui cerca de 23% das reservas globais de terras raras, mas produção ainda residual, o que reforçaria a dependência tecnológica.
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