BRB tem nova audiência de conciliação entre DF e União marcada por Fux para a próxima semana

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na quarta-feira (5), uma nova audiência de conciliação entre o Distrito Federal e a União para tratar da capitalização do BRB. O encontro está marcado para 13 de agosto, às 16h15, no gabinete do ministro, com participação restrita às partes envolvidas.

O objetivo da audiência é destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Distrito Federal pretende contrair junto ao Fundo Garantidor de Créditos.

🔍 FGC: entidade privada que administra garantias e mecanismos de proteção ao sistema financeiro nacional, incluindo o suporte a instituições em dificuldade de liquidez.

Além dos representantes do Distrito Federal e da União, podem participar da audiência integrantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.

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BRB busca reforço de capital após escândalo do Master

Desde o início da crise de liquidez ligada ao Banco Master, o BRB negocia formas de reforçar seu caixa. A primeira audiência de conciliação sobre o tema ocorreu no final de maio, quando foi firmado um acordo inicial para a capitalização do banco.

Segundo o acordo assinado em maio, o Distrito Federal se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal que garantam a quitação do empréstimo junto ao FGC.

DF acusa União de silêncio sobre cumprimento do acordo

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Mais cedo nesta quarta-feira, o Distrito Federal apresentou pedido a Fux alegando que, passados mais de dois meses da celebração do acordo, não houve deliberação do Fundo Garantidor de Créditos nem cumprimento das obrigações por parte da União.

Na petição, o Distrito Federal argumentou que não há concessão, recusa ou proposta por parte do Fundo, tampouco indicação de condições, cronograma ou elementos considerados necessários à análise do pedido.

“Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre”, afirma a petição protocolada pelo governo distrital.

Empréstimo bilionário do BRB depende de mudança no PAF

Assim que o acordo for homologado, a União vai alterar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para permitir que o Distrito Federal contraia o empréstimo destinado à capitalização do BRB.

🔍 PAF: instrumento federal que estabelece limites de endividamento para estados e o Distrito Federal, condicionando operações de crédito ao cumprimento de metas fiscais.

Atualmente, o limite fixado pelo programa é de pouco mais de R$ 900 milhões em operações sem garantia da União. Por isso, o valor precisará ser atualizado para viabilizar o empréstimo bilionário ao BRB.

Recursos eventualmente recebidos pelo Distrito Federal em ações cíveis ou criminais relacionadas aos prejuízos causados ao BRB e ao ente distrital no âmbito do escândalo do Master serão direcionados, prioritariamente, para a quitação do empréstimo junto ao FGC.

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