Auditoria identificou "possíveis perdas" de R$ 8,8 bilhões, incluindo R$ 2,6 bilhões em títulos sem lastro entre os R$ 30 bilhões adquiridos do Banco Master.
Plano de socorro prevê uso de recursos dos fundos FPE e FPM como garantia, além de medidas de ajuste fiscal e destinação prioritária de eventuais valores recuperados ao pagamento da dívida.
GDF e BRB também recorreram à securitização da dívida ativa para antecipar ao menos R$ 2,2 bilhões em receitas; a primeira etapa da operação já transferiu R$ 1,17 bilhão ao banco estatal.
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O ministro André Mendonça, do STF, votou para manter as prisões preventivas de investigados no caso do Banco Master.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite de terça-feira (9) o projeto de lei que autoriza o Governo do DF a contratar uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O recurso integra o plano montado para enfrentar as perdas registradas pelo Banco de Brasília (BRB) em operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025.
Encaminhada pelo Executivo distrital, a proposta estabelece mecanismos destinados à recuperação da situação econômico-financeira do BRB. A matéria foi votada em regime de urgência e recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, além de três ausências. O texto também formaliza os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
O plano já havia recebido aval do Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo da deliberação dos deputados distritais. A circunstância provocou questionamentos de parlamentares e especialistas, que apontam falta de transparência no processo. As críticas são reforçadas pela ausência de divulgação do balanço financeiro do BRB referente a 2025, documento que deveria ter sido publicado até 31 de março.
Durante audiência pública realizada no Senado para discutir a situação da instituição, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou esclarecimentos sobre o tamanho das perdas registradas pelo banco. “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, afirmou.
Em seguida, acrescentou: “Não entendo como o STF aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”
Para garantir o financiamento, o Distrito Federal ofereceu como contragarantia recursos recebidos por meio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). O acordo também prevê a adoção de medidas de controle fiscal. Além disso, eventuais valores recuperados futuramente em ações judiciais ou acordos relacionados aos prejuízos do BRB deverão ser direcionados prioritariamente ao pagamento da dívida.
Representantes de entidades sindicais manifestaram preocupação com os possíveis impactos do ajuste fiscal sobre os serviços públicos. Em debate realizado na Câmara Legislativa na véspera da votação, a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Márcia Gilda, criticou os termos da operação. “O Sinpro não é, nunca foi e nunca será contra o BRB. Queremos um banco forte, público e comprometido com o desenvolvimento de nossa região […] O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados, fragiliza o serviço público e precariza as relações de trabalho”, declarou.
Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, uma auditoria identificou “possíveis perdas” de R$ 8,8 bilhões. O levantamento apontou que, dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master, ao menos R$ 2,6 bilhões não possuem lastro, enquanto outros R$ 6,2 bilhões apresentam risco de não serem recuperados. Para enfrentar esse passivo, além do apoio do FGC, o governo distrital e o banco recorreram à securitização da dívida ativa do Distrito Federal, com expectativa de antecipar pelo menos R$ 2,2 bilhões em receitas.
Na primeira etapa da operação, estruturada com participação do BTG Pactual e realizada no dia 25, o BRB recebeu R$ 1,17 bilhão, valor já incorporado ao patrimônio do banco. Os detalhes financeiros da securitização não foram divulgados.
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