CVM reage a Haddad e defende autonomia legal para fiscalizar fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestou-se oficialmente nesta terça-feira (20) contra a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de transferir a regulação e fiscalização dos fundos de investimento para o Banco Central (BC).

Em nota técnica assinada pelo presidente interino, João Accioly, a autarquia afirmou que sua incumbência é definida por lei e não pode ser alterada por atos do Poder Executivo.

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A resistência da CVM ocorre após Haddad defender, na segunda-feira (19), que a autoridade monetária deveria assumir essas funções devido às “interseções gigantescas” entre os fundos e o sistema financeiro.

O ministro citou as fraudes bilionárias investigadas no Caso Banco Master como justificativa para concentrar a supervisão em um único órgão, buscando reduzir riscos sistêmicos e seguindo modelos de economias desenvolvidas.

Expertise técnica e barreiras legislativas

A CVM rebateu os argumentos destacando que possui uma expertise acumulada de 25 anos na fiscalização de condutas do mercado de capitais. A autarquia explicou que sua atuação e a do Banco Central são complementares: enquanto o BC foca na supervisão prudencial (estabilidade do sistema), a CVM foca na fiscalização de condutas e proteção do investidor.

A nota lembrou ainda que o próprio governo fortaleceu a CVM em dezembro de 2025 com a criação da Superintendência de Riscos Sistêmicos.

O posicionamento de Haddad é visto na Esplanada e no Congresso como um reflexo de sua insatisfação, após ser derrotado na indicação da presidência da CVM. O ministro teria se oposto à nomeação de Otto Lobo, nome apoiado pelo Centrão e que ainda aguarda confirmação no Senado, mas não conseguiu convencer o presidente Lula. 

A CVM reforçou que o BC já possui amplo acesso aos dados detalhados das carteiras de crédito e cotistas, defendendo que o aprimoramento do acordo operacional entre as duas autarquias é o caminho mais adequado para a estabilidade financeira em 2026.

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Felipe Pjevac

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