Governo enfrenta déficit de R$ 105,5 bilhões em despesas não obrigatórias para 2026

O governo brasileiro enfrenta uma diferença de R$ 105,5 bilhões entre as despesas não obrigatórias previstas para este ano e os recursos disponíveis para efetuar os pagamentos.

O cenário inclui tanto gastos programados para 2026 quanto compromissos de anos anteriores que ainda não foram quitados.

Ao todo, os ministérios têm R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias a pagar neste ano. Desse montante, R$ 226,3 bilhões correspondem ao orçamento de 2026 e cerca de R$ 104 bilhões são restos a pagar. O limite disponível para os desembolsos, porém, é de R$ 225,4 bilhões, já considerando os bloqueios orçamentários.

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Saúde e Educação concentram maior impacto

A diferença equivale a 31,9% das despesas consideradas. O levantamento consta de análise da Consultoria de Orçamentos do Senado, conforme informações publicadas pelo Estado de S. Paulo. Segundo o estudo, os Ministérios da Saúde e da Educação estão entre os mais afetados em valores absolutos, principalmente pelo volume de restos a pagar.

Na Saúde, a restrição chega a R$ 15,1 bilhões. Na Educação, são R$ 13,8 bilhões. Na prática, a limitação pode afetar o cronograma de despesas como procedimentos de saúde, medicamentos, livros didáticos e manutenção de universidades e institutos federais, embora a execução possa ser alterada ao longo do ano.

Os Ministérios do Esporte e do Turismo têm as maiores restrições proporcionalmente: R$ 774,9 milhões, ou 57,9% das despesas do primeiro, e R$ 551,5 milhões, equivalentes a 55,1% do orçamento do segundo. Também estão sob restrição R$ 44,9 bilhões destinados ao pagamento de emendas parlamentares.

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Restos a pagar pressionam orçamento

A situação é agravada pelo crescimento dos restos a pagar. O estoque passou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões em 2026. Esses compromissos competem com as despesas do orçamento corrente e podem ser transferidos sucessivamente para exercícios seguintes.

O estudo aponta que a insuficiência de recursos pode levar parte das despesas a ser postergada para 2027, afetando o próximo governo.

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Governo afirma que limite pode ser ampliado

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que a diferença entre as despesas previstas e os limites de pagamento faz parte do mecanismo de programação financeira e não representa necessariamente falta definitiva de recursos.

Segundo a pasta, os limites podem ser ajustados durante o ano conforme a evolução das receitas e dos gastos.

Os ministérios também afirmaram que a execução das políticas não está comprometida. Saúde e Educação disseram que poderão reorganizar desembolsos e negociar uma ampliação dos limites financeiros caso seja necessário. O Ministério do Esporte apresentou posição semelhante, enquanto o Turismo não se manifestou.

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