Reforma tributária começa a sair do papel e entra em fase de testes

A reforma tributária sobre o consumo começa a valer gradativamente neste ano e já traz mudanças práticas para as empresas. Desde 1º de janeiro, a maioria dos contribuintes passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS vai substituir três tributos federais: PIS, Cofins e IPI. Já o IBS reunirá o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, dos municípios. Por enquanto, o novo modelo funciona apenas como um teste. As informações passam a constar nos documentos fiscais, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos impostos.

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A cobrança da CBS e do Imposto Seletivo, aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está prevista para começar em 2027. O IBS terá uma transição mais longa: entra em vigor gradualmente a partir de 2029, com a extinção completa do ICMS e do ISS prevista para 2033.

Entre as inovações previstas está o cashback tributário, que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A reforma também prevê alíquota zero para produtos da cesta básica, reduzindo a carga tributária sobre o consumo essencial.

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