Teor de etanol na gasolina sobe para 32%; mudança deve segurar alta do combustível no curto prazo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a resolução que eleva temporariamente, de 30% para 32%, o percentual obrigatório da mistura de etanol anidro adicionado à gasolina comercializada em todo o território nacional. A medida havia sido anunciada em abril, mas ainda dependia do aval do colegiado formado por representantes de 17 ministérios.

O aumento terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. “A atualização do teor da mistura vai fazer com que o País deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano”, disse o Ministério de Minas e Energia (MME) em nota.

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A aprovação veio na esteira da guerra entre Estados Unidos e Irã, que tem provocado volatilidade nos preços do petróleo e riscos à segurança do abastecimento global de combustíveis.

“Para o setor sucroalcooleiro e para parte do agro, é uma boa notícia. Aumenta a demanda por etanol, gera mercado e reduz dependência externa”, aponta o especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabrício Tonegutti.

O que muda para o consumidor?

A Lei do Combustível do Futuro determina que o aumento do percentual obrigatório do etanol na gasolina deve ser aprovado somente após a verificação da viabilidade técnica da mistura para os veículos automotores.

O MME já havia conduzido um programa de testes, e os ensaios em veículos demonstraram que não há impactos relevantes no desempenho, na dirigibilidade, nas emissões ou no consumo de combustível, com “plena capacidade” de adaptação dos sistemas veiculares ao teor de etanol em até 32%.

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“É uma medida polêmica. Do ponto de vista do governo, a ideia é usar mais etanol produzido no Brasil e menos gasolina importada. Para o consumidor, a pergunta é outra: isso vai baratear de verdade ou só vai fazer o carro render menos?”, pontua Tonegutti.

“Não dá para dizer que todo motor vai quebrar. Isso seria alarmismo. Mas também não dá para dizer que não existe risco nenhum. Mais etanol na gasolina significa menor poder energético por litro”, afirmou.

Paralelamente à implementação da medida, a entidade também afirmou que seguem em andamento estudos para a avaliação de misturas com percentuais superiores de etanol, incluindo o E35.

Na nota técnica, considerou-se o diferencial de custos entre o etanol e a gasolina. Como o biocombustível apresenta um preço mais competitivo, a medida tende a reduzir o custo médio da gasolina ao consumidor, com potencial efeito desinflacionário.

Conselho regulamentou mistura do biodiesel

O CNPE também aprovou a resolução que atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao óleo diesel. A norma estabelece que o biodiesel comercializado no mercado deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o exercício da atividade regulada de produção de biodiesel. Atualmente, o Brasil adota o teor de 15% (B15) como percentual mínimo obrigatório de biodiesel comercializado no país.

Para a AliançaBiodiesel, formada pela APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil – e pela Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a decisão demonstra sensibilidade da ANP ao construir uma transição regulatória que preserva a segurança jurídica e evita obstáculos ao desenvolvimento do setor.

“O Brasil precisa de regras que estimulem quem quer investir na descarbonização. A decisão evita que uma mudança na legislação acabasse criando barreiras ao uso voluntário do biodiesel. Ao garantir um período de transição e preservar a compra direta pelos consumidores habilitados, a Agência oferece previsibilidade ao mercado e cria um ambiente mais favorável para ampliar o uso de um combustível renovável produzido no país. É uma medida técnica, equilibrada e alinhada aos objetivos da Lei do Combustível do Futuro”, afirma Jerônimo Goergen, presidente da APROBIO e membro da AliançaBiodiesel.

Bruno Pavan

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