União cobre R$ 1,51 bilhão em dívidas de Estados e municípios em junho

A União desembolsou R$ 1,51 bilhão em junho para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios que não cumpriram com suas obrigações financeiras. Os maiores volumes foram destinados aos estados do Rio de Janeiro (R$ 677,30 milhões) e de Minas Gerais (R$ 637,04 milhões), segundo dados divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional, no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Outros entes também tiveram dívidas honradas no mês: Rio Grande do Sul (R$ 75,66 milhões), Goiás (R$ 75,01 milhões), o município de Taubaté (SP), com R$ 33,27 milhões, São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 15,18 milhões, e Santanópolis (BA), com R$ 76,4 mil.

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No acumulado do ano, a União já pagou R$ 5,94 bilhões em garantias de crédito. Somados, os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás concentraram mais de 97% do total — todos participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite à União cobrir os valores inadimplidos sem executar as contragarantias previstas nos contratos. Esses valores são refinanciados em até 360 meses.

Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 81,38 bilhões em garantias de operações de crédito subnacionais. No mesmo período, foram recuperados apenas R$ 5,78 bilhões, dos quais apenas R$ 76,4 mil em junho. A baixa taxa de recuperação é explicada principalmente pela suspensão da execução das contragarantias nos casos de adesão ao RRF.

Além disso, R$ 1,90 bilhão refere-se a compensações por perdas de arrecadação de ICMS devido à Lei Complementar 194/2022, o que inviabiliza a recuperação por parte da União.

Outros R$ 631,48 milhões são considerados irrecuperáveis por força de decisões judiciais, envolvendo entes como o Maranhão, Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).

Como funciona o processo

Quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de contratos de crédito com garantia da União, os credores notificam o Tesouro Nacional, que comunica o ente devedor. Caso a dívida não seja quitada no prazo, a União efetua o pagamento.

Na sequência, inicia-se o processo de recuperação do valor pago, com a execução das contragarantias previamente definidas, exceto quando há impedimentos legais ou participação no RRF. Nesses casos, o pagamento é refinanciado e os valores não são imediatamente recuperados. Sobre as dívidas em atraso incidem juros, mora e custos operacionais.

As informações sobre garantias honradas e a recuperação de contragarantias são divulgadas mensalmente no RMGH e também estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, que apresenta os dados por meio de gráficos interativos.

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Cido Coelho

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