Fachin aceitou pedido da PGR para ampliar a divulgação dos documentos das investigações do Banco Master.
PGR apontou que parte dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero continuava fora do material liberado.
André Mendonça terá 24 horas para enviar todos os procedimentos à Presidência e aos gabinetes dos ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou nesta sexta-feira (11) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a divulgação dos documentos das investigações envolvendo o Banco Master. O ministro André Mendonça terá 24 horas para encaminhar todo o material relacionado ao caso à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
Na prática, a decisão abre ao público documentos do caso Master que ainda permaneciam protegidos por sigilo. A liberação envolve a Petição 15.556 e outros procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. Poderão continuar sob sigilo apenas informações sobre medidas em andamento ou que ainda serão realizadas, quando a divulgação puder atrapalhar as investigações.
O novo despacho foi dado depois de a PGR apontar que parte dos documentos relacionados ao caso ainda não havia sido incluída entre os materiais que tiveram o sigilo retirado por Mendonça.
PGR apontou documentos que continuavam sob sigilo
Mendonça havia liberado a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos, entre eles os inquéritos 5.026 e 5.035. A PGR, porém, afirmou que a relação não abrangia grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
O vice-procurador-geral da República argumentou que manter parte desse material sob sigilo poderia comprometer a transparência pretendida com a divulgação dos documentos e criar tratamento diferente entre informações relacionadas à mesma investigação.
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A PGR pediu, então, que todos os documentos e procedimentos vinculados à Petição 15.556 fossem liberados, preservando apenas informações que ainda precisem permanecer protegidas para não prejudicar o trabalho dos investigadores.
Mendonça terá 24 horas
Fachin concordou com o pedido e deu 24 horas para que Mendonça encaminhe todo o material à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
O envio deverá incluir todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. O material será entregue em HD aos integrantes da Corte.
A determinação amplia, portanto, o alcance da divulgação feita anteriormente por Mendonça: em vez de apenas uma relação específica de procedimentos, Fachin quer que todos os documentos relacionados ao caso sejam disponibilizados, salvo aqueles cuja publicação possa comprometer medidas ainda em curso.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (11), em Brasília.
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